Prazo final para regularização do título de eleitor se aproxima

Os servidores da Assembleia Legislativa do Ceará devem ficar atentos ao prazo para regularização com a Justiça Eleitoral, tendo em vista a perspectiva de realização das eleições municipais deste ano. Mesmo com os cartórios fechados, o prazo para regularização do título de eleitor permanece previsto para o dia 6 de maio, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Devido à pandemia do coronavírus, o Tribunal disponibiliza serviços online para o eleitor. Em alguns casos, o próprio interessado pode regularizar a situação eleitoral em definitivo, sem necessidade de contato prévio ou atendimento presencial.Se o eleitor estiver em débito por ausência às urnas eleitorais, o problema pode ser resolvido, bastando acessar o site do TRE-CE (www.tre-ce.jus.br).

Como proceder

Na aba Eleitor-Eleições, seção Débitos do Eleitor, é possível emitir a guia de multa e pagá-la no Banco do Brasil. Com a multa paga, o comprovante deve ser encaminhado para o email ceate@tre-ce.jus.br e, em seguida, será enviada a certidão de quitação para o eleitor. Sanadas as pendências de ausência às urnas, de posse da certidão, ele é considerado quite com a Justiça Eleitoral ainda que persista a situação de cancelamento, por exemplo.

Revisão biométrica e cancelamento

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os cancelamentos dos títulos de eleitores por falta de revisão biométrica. Desta forma, quem teve os títulos cancelados poderão votar nas eleições municipais deste ano. A suspensão está prevista na Resolução 23.616/ 2020, publicada pelo TSE na última sexta-feira (17/04)   e é  válida para os municípios que passaram pela revisão biométrica de 2018 a 2020.

JB, com informações do TRE-CE

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