Prazo de justificativa para quem não votou no 1º turno das eleições vai até quinta-feira (01/12)

Quem não votou nem justificou no dia da votação deve apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Também há a opção de entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral, ou enviá-lo pela via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Para o pleito de 2022, os prazos para a apresentação da justificativa são: até quinta-feira (1º de dezembro de 2022), em caso de ausência no primeiro turno; e até 9 de janeiro de 2023 (ausência no segundo turno).

Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 2 de outubro, quando os cearenses elegeram Elmano Freitas (PT) para o Governo do Estado e Camilo Santana (PT) para o Senado, bem como 22 deputados e deputadas federais e 46 deputados e deputadas estaduais. Já no dia 30 de outubro, foi realizado o segundo turno, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial.

De acordo com a Justiça Eleitoral, ao acessar o Sistema Justifica, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

O TRE-CE destaca ainda que a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição.

Disque Eleitor

Caso haja dúvidas sobre o procedimento ou situação eleitoral, o Tribunal disponibiliza o Disque Eleitor 148. O serviço está disponível, em dias úteis, das 7 horas às 14 horas. Por meio do 148, pode-se também obter informações sobre situação eleitoral, multas, convocação, local de votação e documentos necessários para votar e justificar. Além disso, é possível solicitar certidões e agendar atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais ou nas Centrais de Atendimento do estado.

O atendimento do Disque Eleitor é voltado para todo o Ceará, e a ligação tem o preço de uma chamada local, não sendo possível utilizar bônus da operadora. Também é possível consultar informações sobre as eleições no site do TRE.

SC, com informações do site do TRE-CE

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