Prazo de entrega de certificados para ascensão funcional na Alece vai até 20 de julho

A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho (Copad) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), informa aos servidores da Casa que está recebendo, desde 1º de abril, os certificados de qualificação e capacitação profissional para fins de ascensão profissional em 2024. A avaliação funcional contempla os servidores e servidoras efetivos que integram as folhas 2, 7 e 16 do Poder Legislativo e o prazo para entrega vai até o próximo dia 20 de julho.

Conforme  ressalta a presidente da Copad, Nara Sarmento  a  avaliação de desempenho do ano de 2024 está prevista na lei na Lei n° 17.091/2019 e regulamentada no Ato Normativo n° 300/2020. Ela recomenda a entrega antecipada por parte dos servidores da Alece para evitar imprevistos ou esquecimento ''Quanto mais cedo a Copad recebe a documentação, mais rapidamente se inicia a análise do processo”, acentua.

A documentação pode ser enviada de forma remota por meio do banner "Avaliação Funcional 2024", disponível do Portal do Servidor, por meio do link  https://forms.gle/Xp9tu7q7ZS61Zdw57 , ou de forma presencial no Núcleo de Protocolo, na sala da Copad, no terceiro andar do Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes).  

Cronograma e critérios

O período de realização e conclusão de cursos/ capacitações para fins  de Avaliação de Desempenho do ano de 2024 teve início em  1º de julho  de 2023 e será finalizado em 30 de junho de 2024.

Os certificados entregues pelos servidores devem atender a três requisitos básicos: conteúdo programático, carga horária e período de realização, conforme determina o art. 6°, §3°, do Ato Normativo n° 300/2020.

Está apto à avaliação por meio de progressão e promoção o servidor que preencher os seguintes requisitos: estiver no efetivo cargo/função e tiver cumprido o interstício de 365 dias na referência.

Também são necessárias a participação e conclusão de treinamentos e/ou capacitações relacionados com o cargo ou a função exercida ou com as atribuições desenvolvidas pelo Poder Legislativo, perfazendo, no mínimo, 80 (oitenta) horas/aula dentro do interstício, ausência de pena disciplinar nos últimos cinco anos, além da de o(a) candidato(a) apresentar desempenho satisfatório em processo de avaliação específico (art. 6°, I a V, do Ato Normativo n° 300/2020).

Saiba mais

Para sanar eventuais dúvidas, a Copad disponibiliza os seguintes contatos: (85)98131.0356 (WhatsApp), 3277.3736, 3277.3744 e 3277.2797, bem como o email institucional copad@al.ce.gov.br e o guia básico e cronograma da avaliação de desempenho, que segue anexo a esta matéria (/userfiles/files/03042024%20arte%20copad.pdf).

No interstício considerado (1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023), entre os 893 servidores que estiveram aptos à ascensão funcional, 777 servidores ascenderam na carreira e 116 não preencheram os requisitos legais.

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/