Portaria prorroga ponto facultativo na AL até o dia 6 de abril

A Portaria Nº 17/2020, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o próximo dia 6 de abril. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria Nº 15/2020.

O texto legal estabelece que "os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Ainda na Portaria, são feitas referências ao quadro de excecpcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como a outros documentos emitidos pela Assembleia e pelo Governo do Estado.

SC

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