Portaria prorroga fechamento da Assembleia até 18 de abril

A Portaria nº 23/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), neste domingo (11/04), prorroga o período de fechamento de todas as dependências da Casa até o próximo domingo, dia 18 de abril.

O texto legal considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

Conforme o artigo 2º, os servidores ficam dispensados da realização de registro de ponto até o dia 18 de abril.  A portaria segue em conformidade com o decreto estadual 34.031, de 10 de abril de 2021, que prorrogou a política de isolamento social até 18 de abril.

Outras medidas

O Governo do Estado publicou neste sábado (10/04) o decreto que flexibiliza as restrições contra a Covid-19 no Estado. As novas regras valem no período de 12 a 18 de abril. Entre as principais mudanças estão a continuidade do isolamento social nos fins de semana e a retomada gradual de setores econômicos e comportamentais, como escolas, igrejas e restaurantes.

"As atividades autorizadas serão fiscalizadas rigorosamente pelos órgãos públicos competentes quanto ao atendimento das medidas sanitárias estabelecidas para funcionamento do setor, ficando a liberação de novas atividades condicionada à avaliação favorável dos dados epidemiológicos e assistenciais relativos à Covid-19", ressalta o documento do Diário Oficial do Estado.

SC, com informações do Governo do Estado do Ceará

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