Portaria estabelece ponto facultativo no período de 23 a 27/03 na AL

A Portaria Nº 15/2020, assinada pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), estabelece ponto facultativo no período de 23 a 27 de março no âmbito da Casa.

O documento, emitido neste sábado (21/03), estabelece ainda, em seu artigo 2º, que: “Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis à administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde”.

Na Portaria, o deputado Evandro Leitão destaca ainda “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana” em consequência do novo Coronavírus (Sars-cov-2).

O texto legal faz referência ao artigo 21 do Ato da Mesa Diretora nº 02/2020, que dispõe sobre os procedimentos  para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo Coronavírus no âmbito da Assembleia, bem como ao Decreto nº 35.519, de 19 de março de 2020, no qual o governador Camilo Santana (PT) intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus em todo o estado.

SC

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