Portaria estabelece funcionamento da Alece no período da Semana Santa

A Portaria nº 056/2023, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado  Danniel Oliveira  (MDB), nesta terça-feira (04/04), disciplina o funcionamento do Poder Legislativo Estadual no período da  Semana Santa, que transcorre de 6 a 9 de abril.

O documento decreta  ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual,  o expediente de quinta-feira (06/04), considerada Quinta-Feira Santa.

O texto legal estabelece ainda que o dia 7 de abril, data que configura neste ano a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso, conforme estabelecido pelo Art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Medida semelhante foi adotada no Estado

Em âmbito estadual, a medida foi adotada pelo governador Elmano de Freitas (PT). O Decreto Nº 25.379, de 3 de abril, estabelece ponto facultativo para os servidores empregados nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no dia 6 de abril. O documento faz referência ao fato de a Sexta-Feira Santa, que transcorre em 7 de abril, ser considerada feriado religioso.

Conforme o artigo 2º do Decreto assinado pelo governador e pela secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Maria Olímpio Machado, no dia 6 de abril, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e os serviços prestados pela Secretaria de Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas.

Também ficam assegurados, para 6 de abril, o funcionamento dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda e do Sistema de Licitação pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 6 de abril de 2022, dos equipamentos culturais do Estado, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce.

Edição: Salomão de Castro

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