Portaria disciplina funcionamento da Alece durante Semana Santa e feriado de Tiradentes
Por Núcleo de Comunicação Interna14/04/2025 12:12 | Atualizado há 3 meses
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A Portaria nº 149/2025, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado De Assis Diniz (PT), disciplina o funcionamento da Casa durante a Semana Santa e o feriado de Tiradentes.
No artigo 1º, o texto autoriza o ponto facultativo nesta quinta-feira (17/04), em consonância com o Decreto Estadual nº 36.511, assinado em 11 de abril pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Já no artigo 2º, a Portaria aponta como feriado religioso o dia 18 de abril, que configura a Sexta-Feira da Paixão, estabelecido pelo artigo 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, convalidada pela Lei Municipal nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003.
O documento destaca ainda o dia 21 de abril de 2025 (segunda-feira), como feriado nacional de Tiradentes.
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