Ponto facultativo estabelecido na Assembleia Legislativa até 7 de março

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), assinou, neste sábado (27/02), a Portaria 17/2021, que estabelece ponto facultativo na Casa entre os dias 27 de fevereiro e 7 de março de 2021. O documento estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços que forem indispensáveis à administração.

Ainda de acordo com a Portaria, caso seja designada sessão plenária ordinária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.

O documento considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2). O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.

Ao emitir a portaria, o primeiro secretário da Casa considerou o disposto no Decreto 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que prorrogou as medidas de isolamento social no estado do Ceará, já estabelecidas pelo decreto 33.519/20.

SC

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