Ponto facultativo da Assembleia Legislativa é prorrogado até 9 de agosto

A Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Portaria 31/2020 da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 9 de agosto. A determinação foi assinada no domingo (2/08), pelo primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores e leva em consideração o exposto no Decreto 33.671, de 11 de julho, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará. Também é levado em consideração o disposto no Decreto nº 33.700, de 01 de agosto de 2020, que prorroga, na forma que especifica, as medidas de isolamento social no Estado do Ceará adotadas no referido Decreto nº 33.519/2020.

Os trabalhos por meio remoto continuarão sendo administrado pelos ocupantes de cargos de direção e chefia, a quem cabe também convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontram em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

JS

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