PEM inscreve para I Seminário das Procuradoras Especiais da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará recebe inscrições gratuitas até quarta-feira (08/06) para o I Seminário  das Procuradoras Especiais  da Mulher, que será realizado nesta sexta-feira (10/06) no Auditório Murilo Aguiar, no Edifício Senador César Cals.

O seminário vai contemplar temáticas como a evolução da Lei Maria da Penha, o procedimento de aplicação  da legislação  e a questão da violência doméstica, com palestras ministrada pela juíza Teresa Germana, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A coordenadora da PEM, advogada Raquel Andrade ressalta que o seminário  cumpre algumas das principais metas da PEM, que são a formação  técnica e  a qualificação das Procuradoras da Mulher dos municípios do Estado.

''Convidamos as Procuradoras Especiais da Mulher dos municípios, vereadoras, conselheiras municipais dos direitos das mulheres, servidoras e mulheres da sociedade  civil que lidam com a problemática da violência  para   participar desse seminário, que vai tratar de uma lei tão importante para a defesa dos nossos direitos para  elas lidem diretamente com a problemática da violência de maneira eficiente'', ressalta.

O seminário ''Lei Maria da Penha na prática'' será realizado das 8 horas às 17 horas. As inscrições podem ser feitas por meio do link https://bit.ly/3thJSya .

Conheça a PEM

A Procuradoria Especial da Mulher tem entre suas competências receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher,  bem como fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Estado que visem à promoção da igualdade de gênero.

A PEM conta com seis núcleos de atendimento voltados para questões específicas: Núcleo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher; de Promoção da Participação da Mulher na Política; de Engajamento dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher; de Promoção da Igualdade Racial; de Humanização e Mediação para Mulheres e de Apoio às Mulheres Egressas e Apenadas.

Além destes espaços, há núcleos próprios e o complexo conta ainda com núcleos das instituições parceiras, como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, por meio da Rede Acolhe.

JB

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