IX Fórum Permanente de Controle Interno ressalta importância do "Sistema de acesso à informação"

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio do Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci), realizou, nesta quarta-feira (10/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, o IX Fórum Permanente de Controle Interno, com o tema “Sistema de acesso à informação".

A auditora interna da Casa, Sílvia Helena Correia, destaca que a Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação), estabelece que o poder público tem o dever de disponibilizar aos cidadãos informações requeridas por eles.

"Todos os órgãos públicos devem ter em sua estrutura um sistema de acesso à informação. Para isso nós trouxemos o auditor de controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Ítalo Brígido, para vermos e discutirmos o modelo do Poder Executivo do Ceará, que é referência nacional", acentua.

Esclarecimentos

Ítalo Brígido afirma que o momento foi de apresentar o modelo da CGE, sobre o acesso à informação e de transparência aos servidores da ALCE, discutindo a maneira de como ele é executado pelo Poder Executivo.

"Eu trouxe o modelo que usamos para apresentar e sanar qualquer dúvida aos servidores sobre procedimentos e normas do Sistema de Acesso à Informação. Acredito que essa seja uma grande oportunidade para implementar esse conteúdo e disponibilizá-lo ao servidor público", pontua.

O Programa de Educação Continuada em Controle Interno, realizado em parceria com o Departamento de Recursos Humanos (DRH) e a Divisão de Treinamento (Ditre), é um dos projetos do Planejamento Estratégico 2018-2020 da Controladoria e tem como objetivo oferecer qualificação permanente em Controle Interno aos servidores envolvidos no processo de gestão deste Poder. Durante a execução do Pecci já foram ofertadas 604 oportunidades de capacitação.