Iniciada atualização do cadastro funcional dos servidores ativos da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), iniciou, nesta segunda-feira (10/02), a atualização do cadastro funcional dos servidores ativos da Casa que integram as folhas 2, 7 e 16; além dos prestadores de serviço incluídos na Folha 8. A medida atende à Portaria 20/25 do Poder Legislativo, assinada pelo 1º secretário da Casa, deputado De Assis Diniz (PT), em consonância com a Mesa Diretora e com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de fevereiro de 2025.

No primeiro dia de atividades, mais de 30 servidores já haviam realizado o procedimento. Quem necessita fazer a atualização deve se dirigir à sala C do anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), no segundo andar, das 8 horas às 17 horas.

A psicóloga do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Natércia Rios, ressalta que o prazo para a atualização termina no dia 10 de março, mas sugere que os servidores não deixem para realizar o cadastro funcional de última hora, para evitar filas. ''O cadastramento é muito importante porque atualiza todos os dados dos servidores. O servidor que tiver qualquer dúvida pode ir ao DGP ou nos procurar na sala C (do anexo II), pela manhã ou à tarde, que estaremos à disposição para tirar dúvidas e realizar a atualização do cadastro”, destaca.

Ainda de acordo com Natércia, os servidores das folhas 2, 7, 16 e 8 que se encontram de férias, bem como em licença de maternidade ou para tratamento de saúde, precisam entrar em contato com o Departamento pelos telefones 85.3277.2824 e 3277.3730, no período previsto legalmente – conforme estabelecido pela Portaria.

Saiba mais

No total, 1.163 servidores necessitam fazer a atualização do cadastro funcional. Quem não realizar a atualização de seu cadastro no prazo previsto sofrerá retenção salarial até que seja efetuada a devida atualização, sem prejuízo de outras penalidades legais. Ainda conforme a Portaria 20/25, os servidores que estiverem em afastamento legal, como licença médica, licença maternidade ou licença para tratar de interesses particulares, deverão realizar a atualização cadastral no prazo de 30 dias após o retorno às atividades.

Documentação necessária

Conforme o Departamento de Gestão de Pessoas, os servidores e servidoras que mudaram de nome devem trazer a nova certidão de casamento, ou averbação do divórcio, comprovante de endereço, certificados de diplomas, mestrados e especializações que possuam, cópias de documentos de identificação (RG, CNH, CPTS, carteira de associação profissional ou de classe, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço, certificado de reservista para pessoas com idade máxima de 45 anos e número do PIS/Pasep).

Também são necessários o cadastro funcional, além de declarações de acumulação ou não acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de bens, de não aposentado por invalidez ou compulsoriamente, de não exercício de atividade comercial, bem como de não participação de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresas ou sociedades mercantis em contratação com o Estado.

Serviço: Atualização do cadastro funcional. Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2.709 - Aldeota, Fortaleza/CE; sala C do 2º andar do anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). Horário: 8 horas às 17 horas, até o dia 10 de março. Contatos: 85.3277-2824 e 3277-3730 (Departamento de Gestão de Pessoas).

Edição: Salomão de Castro

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