Frei Tito de Alencar realiza live nesta quarta-feira (01/09)

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Ceará, inicia nesta  quarta-feira (01/09), às 19 horas, uma série de lives mensais para fortalecer o debate sobre direitos humanos. A live será transmitida pelo Instagram @escritoriofreitito.

Nesta primeira edição, em referência  ao Dia Nacional da Habitação, celebrado em 21 de agosto, será discutido o direito fundamental do ser humano: o acesso  à moradia. A temática será abordada pela promotora de Justiça atuante na Promotoria Especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, Geovana de Melo Araújo, e pela advogada do Eixo Direito a Cidade do EFTA, Mayara Justa.

A advogada destaca que a ideia é refletir  sobre o direito a moradia adequada, e o tratamento constitucional que temos  no Brasil em relação a esse tema, bem como os parâmetros que as legislações nacional e internacional trazem sobre isso. ''Também falaremos sobre o que é uma moradia adequada, uma habitação digna e discutiremos sobre a gestão participativa das cidades através de um debate sobre o direito à cidade e conscientizando sobre a importância da participação do cidadão nas decisões sobre a vida e futuro  das nossa cidades'', adianta.

Mediação em ações na ZEIS Mucuripe

Nesta segunda-feira (30/08), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, publicou duas recomendações sobre o projeto de urbanização do Parque Riacho Maceió, em Fortaleza. A necessidade de intervenção foi pauta de reunião que contou com a mediação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Ceará, o Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe, MPCE e outras entidades na última quarta-feira (25/08).

As recomendações do MPCE focam em questões como participação popular, reassentamento e abordagens adequadas nas negociações no processo realizado pela Prefeitura de Fortaleza na área.

O Escritório Frei Tito vem acompanhando a comunidade Saporé desde o começo de 2021, mediando pontos relacionados ao direito à moradia e à cidade. A advogada do Escritório Frei Tito, Mayara Justa, explica que a comunidade Saporé fica no Grande Mucuripe e na área da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Mucuripe e, por isso, as ações da área devem passar pelo Conselho Gestor da ZEIS. Ela aponta que como há perspectiva de remoção e reassentamento das famílias, o processo precisa obedecer parâmetros, como a transparência, o debate no conselho gestor e qualquer reassentamento deve acontecer dentro da área da própria ZEIS.

Mayara Justa explica que a reunião com as representações do Conselho Gestor e MPCE buscou o diálogo e a recomendação para que o processo da Prefeitura de Fortaleza atendesse pontos como informação, transparência e abordagens adequadas. O Conselho Gestor da ZEIS é formado por entidades do poder público, conselheiros comunitários e representantes de organizações da sociedade civil.

Escritório Frei Tito de Alencar

Com 21 anos de atuação, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Ceará atua cinco eixos principais: Direito à Cidade; Direito à Vida e à Proteção; Direito à Terra e ao Meio Ambiente; Povos e Comunidades Tradicionais e Direito à não Discriminação.

Serviço: Live “EFTA convida” - Tema: Dia Nacional da Habitação. Data: 01/09/2021 (quarta-feira), às 19 horas. Transmissão: Perfil do EFTA no Instagram

JB, com Assessoria do EFTA

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