Escritório Frei Tito promove seminário sobre Direitos Humanos

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, realiza nos dias 8 e 9 de dezembro, o II Seminário Conjuntura Atual e Defesa de Direitos Humanos no Brasil. O evento marca ainda o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro.

No formato virtual, o evento reunirá convidados de diversas áreas e estados brasileiros para debater a atual conjuntura dos direitos humanos. Os debates serão transmitidos pelo canal de YouTube do EFTA (https://www.youtube.com/escritoriofreitito) e as novidades sobre a programação podem ser acompanhadas pelo Instagram do Escritório (https://www.instagram.com/escritoriofreitito/).

A inscrição  do Seminário, que terá certificação da Unipace para os participantes, pode ser realizada pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdXaU_QQLxaKyuWJVMHlRJCoKhM6CFMOTZnGPoWGf26iOAUhw/viewform.

O coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, explica que o evento é muito importante por ser um momento para analisar “a conjuntura atual, que envolve pandemia, crises sanitária, econômica e política e um cenário de retrocessos na garantia de direitos sociais, direitos humanos”.

O Seminário, destaca o advogado, também é uma afirmação da luta por direitos humanos, possibilitando a escuta de diversas pessoas que trabalham e lutam nas pautas que o Escritório Frei Tito atua ao longo dos 21 anos de existência.

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, vai participar do Seminário e ressalta que “os direitos humanos são a ferramenta essencial para a liberdade, dignidade, justiça e democracia”. Ele lembra que os tempos atuais são de corrosão da democracia, governos e ataques autoritários que estão minando os direitos fundamentais, a pluralidade e as populações tradicionais.

“Por isso, é tão importante discutirmos a atualidade e conjuntura da luta de direitos humanos”, afirma o parlamentar. Roseno aponta ainda que o Escritório Frei Tito “é uma experiência única no Brasil, um escritório de assessoria jurídica popular para direitos humanos sediado no Legislativo e apoiado pelo Legislativo”.

Programação do Seminário

A abertura do Seminário será na quarta-feira (08/12), às 18h30min, com a participação de representantes do Escritório Frei Tito, da Assembleia Legislativa do Ceará, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, como o presidente do Colegiado, o deputado Renato Roseno e do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará.

A partir de 19 horas, o Seminário apresentará a mesa “Vivências de Luta: Troca de saberes entre comunidades situadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Norte e Nordeste”, que terá mediação do coordenador do EFTA, o advogado Miguel Rodrigues.

Para compartilhar as experiências na questão do direito à cidade, participam do momento Rogério Costa, da ZEIS Bom Jardim, em Fortaleza, Ana Caminha, da ZEIS Gamboa de Baixo, em Salvador e Inêz Medeiros, da Vila da Barca, em Belém.

A programação do Seminário segue na tarde de quinta-feira (09/12), com três debates que refletem questões da conjuntura dos direitos humanos e efetivação de direitos no Brasil atualmente.

A mesa “Territórios Quilombolas: luta por direitos e enfrentamentos ao racismo”, será iniciada às 14 horas. Com mediação da advogada do EFTA, Lourdes Vieira, o momento terá como convidados Cristina Quilombola, do Quilombo dos Caetanos em Capuam (Caucaia) e membro da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e Jefferson Pereira, membro fundador da Rede Nacional dos/as advogados/as Quilombolas do Brasil e membro do Conaq.

A partir das 15 horas, a mesa “Monitoramento de despejos forçados e conjuntura dos conflitos fundiários” abordará o direito à cidade e moradia e o cenário de despejos no Brasil com mediação da advogada Mayara Justa, do EFTA.

Os convidados para o debate são Valéria Pinheiro, do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Leão, conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e Benedito Barbosa, advogado popular e articulador da Campanha Despejo Zero.

Para encerrar as atividades do Seminário, a partir das 17 horas, será realizada a mesa “Encarceramento em massa e a realidade do sistema prisional cearense”, com mediação do advogado do EFTA Péricles Moreira.

Os convidados para o debate são o deputado Renato Roseno, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da AL, Alessandra Félix, articuladora na Frente Estadual pelo Desencarceramento e Bruna Portella, professora e membro do Grupo Clandestino de Estudos em Controle, Cidade e Prisões e do Laboratório de Críticas e Alternativas à Prisão.

Da Assessoria de Imprensa do EFTA, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/