Escritório Frei Tito participa de audiência na Câmara Federal no Dia Mundial da Habitação

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, representará a campanha nacional Despejo Zero, da qual faz parte, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (04/10), data em que se celebra o Dia Mundial da Habitação.

A audiência debaterá as desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia, assunto que tem tido atuação intensa por parte do EFTA a partir do acompanhamento de casos diversos no Ceará. O debate será no formato virtual, a partir das 14h e será transmitido pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados.

A realização da audiência atende ao requerimento das deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ), Luiza Erundina (PSOL/SP), Natália Bonavides (PT/RN) e do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). A advogada do EFTA, Mayara Justa, será a representante do Escritório e da campanha nacional Despejo Zero no evento.

A audiência busca avaliar os impactos na garantia ao direito à moradia e da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da Covid-19.

Mayara Justa, advogada do EFTA destaca a importância da participação do Escritório na campanha nacional, pois possibilita o contato com a situação de outros estados, fortalecendo a atuação em rede e proporcionando a troca de conhecimento sobre teses jurídicas e estratégias de incidência.

Na audiência pública da Câmara dos Deputados, será possível, avalia, apresentar os números levantados pela campanha no País e dar visibilidade nacional ao que acontece no Ceará a partir da explicitação de dados e casos.

Entre as entidades convidadas para o debate, além da Campanha Despejo Zero, estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Defensoria Pública; Ministério Público Federal (MPF); Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Dia Mundial da Habitação

A primeira segunda-feira de outubro marca o Dia Mundial da Habitação, momento de fortalecer e visibilizar ainda mais o contexto e cenário global de garantia a esse direito fundamental do ser humano.

O coordenador do EFTA, o advogado Miguel Rodrigues, destaca a relevância desta data, pois “representa a luta de diversas famílias que procuram o Escritório cotidianamente, seja do interior, seja da capital, em busca de ter o seu direito à moradia digna preservado”.

Ao longo dos 21 anos do Escritório, o eixo de direito à cidade e moradia digna tem sido um dos principais pontos de atuação. “O Escritório atua desde a sua fundação com o combate aos despejos forçados porque a gente entende e segue recomendações internacionais de que o despejo nunca é a melhor alternativa”, comenta Miguel.

Segundo o advogado, muitas são as frentes que contam com o trabalho do EFTA, como a questão da participação cidadã na construção da cidade e na elaboração do plano diretor, premissas básicas para uma cidade democrática.

O fortalecimento de instrumentos de política urbana, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e a discussão sobre outros recursos de acesso à habitação e moradia digna e requalificação e melhoramento das moradias sociais também fazem parte dessa atuação, que acontece com parcerias de outras entidades, órgãos e movimentos.

Miguel Rodrigues explica ainda a amplitude no trabalho quando se fala em habitação, pois moradia digna envolve tudo o que está ao redor da estrutura física da casa em si, como os serviços que estão no entorno, como “saúde e educação, a mobilidade, o direito de andar, de ir e vir pela cidade e de fazer parte, construir essa cidade através da participação e do desempenho de sua cidadania”.

Assim, o debate e o trabalho coletivo para a efetivação do direito à habitação segue pautando a atuação do Escritório Frei Tito de Alencar cotidianamente, acompanhando casos no Ceará e construindo conexões com o cenário nacional.

Escritório Frei Tito

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Da Assessoria do Escritório Frei Tito

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