Escola Virtual de Governo oferta cursos sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor no país desde o dia 18 de setembro, prevê uma série de medidas para aumentar a segurança no tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros. Empresas privadas e o serviço público terão que se adequar à nova legislação. Diante dessa nova realidade, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G), disponibiliza o curso online “Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais”.

O objetivo é capacitar os alunos para que possam entender de forma rápida e acessível sobre o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova legislação. Com carga horária de 10 horas, o curso apresenta um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18), compreendendo temas mais importantes para a sua implementação, dentre eles fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.
Os interessados devem fazer a inscrição por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/153. Antes da inscrição, o interessado deve realizar o cadastro no site da Escola Virtual de Governo.

Outro curso disponível sobre a LGDP é ''Proteção de Dados no Setor Público'' que capacitará os servidores com conhecimentos importantes sobre processos e medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. A carga horária é de 15 horas . A inscrição pode ser feita por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/290 .

Saiba mais
A Escola Virtual de Governo (EV.G) oferece cursos a distância de diferentes instituições e com temáticas ligadas à administração pública e cidadania, contribuindo para a formação e o desenvolvimento de servidores públicos e cidadãos.
O acesso dos servidores estaduais do Ceará ao calendário de cursos foi viabilizado após a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) assinar o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

JB

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