Equipe da CTLegis atua na elaboração do manual de redação de atos da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) contará com um Manual de redação dos atos normativos e administrativos da Casa. O projeto está sendo executado pela Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) que promoveu, nesta sexta-feira (30/05), a primeira reunião da equipe responsável.

O manual tem como objetivo revisar as regras de técnica legislativa e redação oficial utilizadas institucionalmente na Casa legislativa, padronizando e adaptando os documentos da Alece às necessidades e às regras de qualidade dos atos normativos. Será o primeiro manual com este fim produzido pelo Legislativo estadual.  

O trabalho é uma solicitação da Diretoria Legislativa e será supervisionado pela consultora legislativa Tatiane Teixeira, especialista em legística, área dedicada à elaboração e qualidade dos atos normativos. Ela explicou que é comum que setores da Casa enviem memorandos com padronização diferente. “O que desejamos é unificar esta linguagem, dando a todos os documentos a mesma normatização”, apontou.

Foto: José Leomar

A supervisora destacou que o manual quer trazer o conceito do “legislar melhor” com o objetivo de qualificar cada vez mais a legislação cearense. “Queremos o que há de mais moderno em termos de legística, para que a legislação cearense seja cada vez mais eficaz com produção de efeitos positivos para a sociedade”, afirmou. “É mais um passo para o fortalecimento e credibilidade do Poder Legislativo cearense”, reitera Tatiane.

Análise crítica

A primeira reunião teve como pauta debater e decidir a respeito das ações futuras que serão necessárias para a elaboração do manual, como os prazos correspondentes, a divisão interna de trabalhos e como será estruturado o documento.

“Este primeiro encontro é de análise e discussões. Debatemos, por exemplo, se o manual terá volume único ou volumes que contemplem separadamente a parte normativa e a parte administrativa”, pontuou Tatiane.

Com reuniões semanais, a equipe trabalhará na construção do documento final que será entregue para publicação pela Diretoria Legislativa. 

Comissão

Para fazer nascer este primeiro manual, a CTLegis designou uma comissão executora composta por Tatiane Teixeira, supervisora e consultora legislativa; Joelma Freitas, consultora legislativa; Socorro Dias, consultora legislativa; Tereza Porto, revisora ortográfica e consultora legislativa; e Priscila Corrêa, estagiária da CTLegis.

Saiba mais

São objetivos específicos do Manual de redação dos atos normativos e administrativos da Alece:

• Padronizar a elaboração dos atos normativos e administrativos da Alece;
• Instituir regras de boas práticas legislativas para a elaboração dos atos normativos e administrativos da Casa.
• Adequar os normativos da Alece às regras do projeto “Regras Comuns de Legística dos Países Lusófonos”;
• Adequar os normativos da Alece às recomendações feitas ao Brasil pelo Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2022, sobre a política de melhoria da regulação em nível subnacional.

Edição: Samaisa dos Anjos

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br
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