Eleitores do Ceará têm direito a transporte intermunicipal gratuito no 2° turno

Eleitores do estado do Ceará que precisem se deslocar entre o município em que residem e aquele em que votam têm direito ao transporte intermunicipal e metropolitano, regulamentar e complementar, gratuito. A gratuidade visa assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições de 2022, realizado neste domingo (30/10).

A medida foi possível a partir da aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), de projeto oriundo do Poder Executivo Estadual. O PL 129/22 foi votado no plenário da Alece na última quinta-feira (20/10), data em que a governadora Izolda Cela sancionou a lei sob o nº 18.218.

A matéria prevê que, para o transporte intermunicipal, não metropolitano, a gratuidade abrangerá as passagens de ida ao município de votação e de retorno ao domicílio de origem entre as 17 horas da sexta-feira anterior à eleição (28/10), e as 8 horas da segunda-feira (31/10).

Emissão de passagens

As passagens intermunicipais podem ser emitidas desde quarta-feira (26/10) nos terminais rodoviários. Após a confirmação do bilhete, não será possível fazer remarcação. Para ter direito ao benefício, o usuário deverá apresentar documento oficial com foto e título de eleitor ou outro documento idôneo que comprove seu local de votação na localidade de destino.

Com relação aos deslocamentos dentro das regiões metropolitanas do Estado: Fortaleza e Região Metropolitana; Região Metropolitana do Cariri e Sobral, o documento estabelece que a partir das 5 horas da manhã até as 18 horas de domingo não haverá cobrança de tarifa e não será necessário apresentar qualquer documento para a utilização das linhas de ônibus, vans, metrô e VLT.

Saiba mais

No âmbito do Ceará, os eleitores irão às urnas para escolher o presidente da República, já que a disputa pelo cargo de governador foi decidida em 1° turno, com a eleição de Elmano Freitas (PT). A cadeira de chefe do Executivo federal é pleiteada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Além da disputa presidencial, o segundo turno se desenvolve ainda na disputa para os governos estaduais de Alagoas (Paulo Dantas/MDB e Rodrigo Cunha/União), Amazonas (Wilson Lima/União e Eduardo Braga/MDB), Bahia (Jerônimo Rodrigues/PT e ACM Neto/União), Espírito Santo (Renato Casagrande/PSB e Manato/PL), Mato Grosso do Sul (Capitão Contar/PRTB e Eduardo Riedel/PSDB) e Paraíba (João Azevedo/PSB e Pedro Cunha Lima/PSDB).

Na mesma situação, prosseguem as eleições para os governos de Pernambuco (Marília Arraes/Solidariedade e Raquel Lyra/PSDB), Rio Grande do Sul (Onyx Lorenzoni/PL e Eduardo Leite/PSDB), Rondônia (Coronel Marcos Rocha/União e Marcos Rogério/PL), Santa Catarina (Jorginho Mello/PL e Décio Lima/PT), São Paulo (Tarcísio de Freitas/Republicanos e Fernando Haddad/PT) e Sergipe (Rogério Carvalho/PT e Fábio Mitidieri/PSD).

Da Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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