EFTA realiza Seminário Plano Diretor participativo e popular neste sábado (18/03)

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) realiza, neste sábado (18/03), às 9 horas, o Seminário “Plano Diretor participativo e popular” na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A iniciativa do EFTA, órgão de promoção à cidadania da Alece, é destinada exclusivamente às comunidades acompanhadas pelo Escritório e parceiros convidados e tem como foco o processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, lançado pela Prefeitura Municipal no dia 23 de janeiro.

O momento contará com a participação de Valéria Pinheiro, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da Universidade Federal do Ceará (UFC), membro da Frente de Luta por Moradia Digna e diretora da ONG Ser Ponte e de Rogério Costa, psicólogo, membro do Conselho Gestor da Zeis Bom Jardim e da Frente de Luta por Moradia Digna.

O coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, comenta que o acompanhamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza é uma das principais pautas do órgão para 2023, uma vez que a maioria das comunidades atendidas pelo EFTA é de Fortaleza. O tema está diretamente relacionado ao Direito à Cidade, um dos eixos de atuação do Escritório.

Objetivos

O Seminário de formação sobre o Plano Diretor tem como base a educação popular em direitos humanos e busca colaborar para que as pessoas se apropriem da revisão do Plano Diretor para que o processo seja realmente participativo com apresentação das demandas dos bairros e comunidades. “O intuito dessa participação popular é permitir que tenhamos no Plano Diretor o desenho desses direitos e da realidade concreta das pessoas que mais estão vulnerabilizadas na nossa capital”, aponta Miguel.

A primeira etapa da revisão do Plano Diretor não teve, na avaliação do EFTA, efetiva mobilização por parte da Prefeitura de Fortaleza, o que resultou na pouca presença da população nos Fóruns. “Queremos garantir, por meio do órgão de direitos humanos do Legislativo, uma participação realmente democrática e popular para o planejamento da cidade para que seja um processo de revisão que realmente coloque a realidade de Fortaleza, dos bairros e comunidades na lei. E que isso venha a ser executado depois”, complementa o coordenador do Escritório Frei Tito.

O planejamento do processo do Plano Diretor tem como previsão a execução  de quatro etapas até o final de 2023, com fóruns participativos em 39 territórios de Fortaleza e divisão em seis eixos temáticos, que incluem questões como meio ambiente, desenvolvimento urbano, social, econômico sustentável, cultura, patrimônio, educação, pesquisa e inovação e governança.

Saiba mais

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará de promoção à cidadania, atuando com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 22 anos de existência, o EFTA se consolida como um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Serviço: Escritório Frei Tito de Alencar. Endereço: Avenida Pontes Vieira, 2300, Sala 301. Anexo III da Alece. Telefones: 3277-2687 e 99940-3630 (somente mensagens). Instagram: @escritoriofreitito

Assessoria de Imprensa do EFTA, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Edição: Salomão de Castro

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