Dia do Servidor terá ponto facultativo na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Ceará terá ponto facultativo na próxima quarta-feira (28/10), em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual, conforme a Portaria Nº 50/2010, assinada pelo 1º secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). No documento, é feita referência ao fato de o Dia do Servidor Público Estadual ter sido instituído pela Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.

A portaria está em conformidade com o decreto Nº33.779, de 20 de outubro de 2020, do governador Camilo Santana, que estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública no dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, para os servidores e empregados públicos.

O documento legal do Governo decreta ainda que “serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 28 de outubro de 2020.

O decreto também prevê o funcionamento dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE, do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela ADAGRI e pela EMATERCE.

JS 

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