Debates do Pacto pelo Saneamento Básico prosseguem de forma virtual

Apesar do isolamento social estabelecido pelas autoridades, diante dos riscos gerados pela pandemia do Coronavirus, os trabalhos para a construção do Pacto pelo Saneamento Básico prosseguem de forma remota. Lançado em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, os grupos de trabalho criados continuam suas atividades.

Impossibilitados em poder cumprir presencialmente o cronograma previsto na II Oficina de Planejamento, realizada em março, os grupos avançam definindo estratégias de levantamento de dados e troca de informações por meio de contatos e reuniões virtuais dos Grupos de Trabalho, visando à elaboração da versão preliminar do documento “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará”.

O Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará constitui-se num processo de construção coletiva de compromissos institucionais para superação dos desafios que se colocam para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Ceará. O documento que está sendo elaborado à distância servirá de suporte para as discussões futuras nos níveis regional e municipal. Também serão identificados os desafios a serem superados, com suas respectivas estratégias e compromissos para garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico no estado.

Já foram realizadas duas oficinas de planejamento. Participam 150 técnicos e 46 instituições que estão na coordenação técnica do Pacto, com atuação no setor, tendo como eixos de discussão: Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário; Gestão de Resíduos Sólidos; Drenagem de Águas Pluviais; Saneamento Rural e Educação Ambiental para o Saneamento Básico. A partir da distribuição desses técnicos por área de atuação, neste momento, cada grupo está elaborando um documento dentro da sua temática para a elaboração da matriz, conforme as normas acordadas na segunda oficina.

A consultora Rosana Garjulli, coordenadora do pacto, previa até o fim do semestre de 2020 a conclusão da versão preliminar do documento “Cenário Atual”. Em seguida, seriam iniciadas as discussões com os municípios, em eventos regionais. Contudo, o cronograma certamente sofrerá mudanças, que posteriormente serão definidas.

Estão previstos ainda encontros nas 12 bacias hidrográficas do Ceará, buscando envolver os municípios no Pacto. “Saneamento básico é competência municipal. Então é importante essa participação. Iremos fazer essas reuniões regionais na medida em que tivermos um esboço da real situação no estado do Ceará”, informa.

A matriz de planejamento para a construção do atual cenário do saneamento básico no Ceará é concebida a partir de informações fornecidas pelos técnicos participantes, que se debruçam no marco regulatório, arranjo institucional, gestão dos serviços (situação atual e metas para universalização), planejamento (planos e programas em execução e negociação), sustentabilidade econômica e social, financiamento e os principais desafios do eixo temático.

A falta de acesso universal ao saneamento básico tem se mostrado como um fator exponencial de agravamento da contaminação do Coronavirus, o que evidencia ainda mais a relevância da construção deste Pacto. Doença que desembarcou no país com os mais ricos, infectados em viagens ao exterior, deve se disseminar mais rapidamente entre a população mais pobre, sem condições de saneamento para adotar higiene adequada.

(Da Assessoria do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL)

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