CTLegis realiza palestra no Inesp em comemoração aos seus 20 anos de trabalho

A Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está completando duas décadas de atuação neste ano de 2025. Em continuidade à programação que celebra o marco, intitulada “20 Anos da CTLegis: diálogo e cooperação para fortalecer o Legislativo”, a Diretoria Legislativa (DL) e a CTLegis realizou, no Espaço Cultural do Inesp, uma palestra expondo as ações do órgão e possibilidades de interação com os demais departamentos administrativos. 

Durante a manhã, o diretor legislativo, Carlos Martins, ao lado da orientadora da CTLegis, Erliene Vale, e servidores do órgão também percorreram órgãos do anexo I da Alece (Departamento de Gestão de Pessoas, Controladoria, Comunicação Social e Diretoria-Geral), expondo o trabalho desenvolvido pelo órgão e destacando que parcerias podem ser estabelecidas para o atendimento de demandas de cada setor da Casa. 

A visita aos setores da Casa também buscou uma maior interação entre os servidores de cada órgão. "É muito importante que nós saibamos que há esse setor e que existe a realização deste trabalho", citou Carlos Martins, elencando que os serviços oferecidos às áreas administrativas envolvem estudos técnicos, criação de legislações sobre determinados setores, atos deliberativos, entre outros.

Equipe visitou setores da Casa para apresentar trabalho da CTLegis. Foto: Bia Medeiros

Criação da Consultoria Técnica Legislativa na Alece 

Carlos Martins salientou que o regramento para a criação da consultoria foi proporcionado pela Constituição Federal de 1988, quando foram delineadas as competências da União, dos estados e dos municípios. De acordo com ele, por conta desta divisão, a população, às vezes, faz demandas equivocadas ao Legislativo estadual, por desconhecimento das limitações de cada esfera dos poderes públicos.

Servidor da CTLegis explica sobre atuação do órgão. Foto: Bia Medeiros

"A gente idealizou a criação da Consultoria Técnica Legislativa, que está completando 20 anos de existência, para prestar um serviço de qualidade aos deputados, dentro do que estabelece os princípios constitucionais", disse. 

Conforme explicou, antes da instalação do órgão, não havia informações sistematizadas sobre isto e, na época, havia um inconformismo dos parlamentares e da própria sociedade, porque não sabiam exatamente quais eram as suas competências enquanto legisladores.

Atuação da CTLegis 

Erliene Vale explicou que a CTLegis realiza seu trabalho mediante solicitação. "Nós temos demandas bem complexas, mas o trabalho da Consultoria é de bastidores, porque o resultado vai para o solicitante. É normal que assim seja, porque nós somos os bastidores para que os parlamentares brilhem representando a sociedade", disse.

Erliene Vale, orientadora da CTLegis. Foto: Bia Medeiros

Ela citou que a interação da CTLegis é focada no parlamentar, porque é o "cliente" que mais demanda serviço. Porém, os gestores de órgãos e departamentos também podem solicitar serviços, desde que sejam relacionados com as atividades do Poder Legislativo. 

A data, segundo Erliene Vale, também marca os 20 anos da primeira publicação do setor chamada Revista Ação e Debate, em 2005. Ela destacou que, hoje, também há o apoio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) nas produções literárias do órgão.

"Temos o Inesp, que consolida o conhecimento que a gente produz e que lança para a sociedade. Então, é tudo convergente. Cada um no seu espaço, respeitando as competências de cada um, mas com o propósito maior de entregar o melhor para a sociedade", comentou. 

Funcionamento e fluxos de trabalho da CTLegis

Os consultores da CTLegis Vitor Quintela e Diego Martins também colaboraram com a palestra, oferecendo informações sobre a estrutura e funcionamento do setor. 

Eles destacaram que há profissionais com expertises em diversas áreas e que contribuem para o bom desempenho legislativo da Casa. Foram apresentados a metodologia de trabalho, o fluxo operacional e a dinâmica para a entrega das demandas. 

Foto: Bia Medeiros

Diego Martins explicou que, a partir de uma ideia ou problema, a solicitação é formalizada através do site ou presencialmente, na sala da CTLegis. Vitor Quintela informou também que a Consultoria não emite pareceres terminativos. 

"Nossa função é oferecer contribuições e a decisão final cabe ao gestor ou parlamentar", afirmou Vitor.

O coordenador da Comunicação Legislativa, Fabrício Machado, ao fazer uso da palavra, também destacou o trabalho eficiente do órgão, lembrando que sempre é atendido em suas demandas. O diretor-executivo do Inesp, João Milton Cunha, ao se pronunciar, lembrou que o "antigo está dando lugar ao novo" e dentro deste processo de modernização a CTLegis assume um papel fundamental. 

Saiba mais

A CTLegis iniciou suas atividades em 2005, com o propósito de oferecer suporte técnico especializado à atividade legislativa. Desde então, vem ampliando sua atuação ao participar em CPIs, comissões especiais e plenário; contribuir na atualização da Constituição Estadual (Emenda nº 65/2009); publicar coletâneas temáticas de leis e criação do Banco Eletrônico de Leis Temáticas (BELT); integrar formalmente à estrutura organizacional da Alece, entre outras.

Dentre as últimas contribuições técnicas de destaque, teve a reforma do Regimento Interno (2020–2022); a atualização da Constituição do Ceará (2024–2025); o desenvolvimento de projetos estratégicos como: o Consultorias Municipais (fortalecimento das câmaras municipais cearenses) e o Simplifica Legis (informação e transparência legislativa por meio de vídeos e publicações digitais). 

Próximas atividades

A programação que celebra os 20 anos de criação da CTLegis continua pelos próximos dias com palestras e uma solenidade. Confira a seguir:

Palestras

24/10
Horário: 10h
Local: Auditório Lucila Bonfim (anexo III)

29/10
Horário: 10h
Auditório 6 das Comissões

Solenidade 

Plenário 13 de Maio (a confirmar data e horário)

Edição: Ana Vitória Marques 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 

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