Controladoria vai realizar 32º Fórum Permanente de Controle Interno nesta segunda-feira (10/10)

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará vai realizar, nesta segunda-feira, (10/10), a partir das 15 horas, o 32º Fórum Permanente de Controle Interno, no Complexo de Comissões da Casa. A iniciativa é uma atividade do Programa de Educação Continuada em Governança (Pecci), que tem como objetivo compartilhar conhecimentos, modelos, práticas e experiências de controle interno junto aos servidores e colaboradores da Alece.

De acordo com a controladoria Sílvia Correia, a nova edição do Fórum vai abordar a adequação dos processos da Casa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. "A LGPD veio com o objetivo de proteger os dados pessoais que são tratados no âmbito da Administração Pública. Em que pese a lei ter um alcance maior no setor privado, há um capítulo reservado ao setor público, que estabelece requisitos e exigências relativas à proteção destes dados", explana.

A controladora explica que esta legislação alcança todo e qualquer tipo de dado, desde os que estão presentes em documentos físicos aos que estão em documentos digitalizados ou os que estão em bases de dados localizadas em sistemas informatizados.

"Durante o Fórum, iremos apresentar para todos os servidores quais são esses requisitos e exigências, quais os conceitos que a Lei estabelece e vamos informar sobre as oficinas que serão realizadas entre os dias 11 e 21 de outubro. Nestes eventos, serão aplicados questionários, possibilitando conhecer a atual realidade do tratamento de dados na Alece e elaborar o inventário de dados pessoais, conforme determina a lei", pontua.

O Fórum, segundo Sílvia Correia, contará com a participação de dois palestrantes: Renato Torres, da Controladoria, designado pela presidência da Alece como encarregado, e Derlange Maia, chefe da Gerência de Qualidade e Inovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Conforme explica a controladora, o encarregado é um dos agentes de tratamento da lei, que tem como objetivo e atuação prioritária o relacionamento com a autoridade de proteção de dados.

A participação no Fórum é aberta a todos os servidores, colaborades e gestores da Casa. "É um momento importante, onde a gente vai iniciar esse processo de proteção de dados. Para começar este processo, foram capacitados 80 servidores", aponta Sílvia Correia.

JS

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