Controladoria da AL publica “Manual de fiscalização e gestão de contratos”

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) publicou o “Manual de fiscalização e gestão de contratos". A publicação é  organizada por Cecília Cláudia Bezerra Correia Nogueira, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Jacqueline Socorro Aragão Carvalho e Maria de Fátima de Castro Gino, sob a supervisão  de Sílvia Helena Correia.

O livro, além de funcionar como um guia aos servidores designados para fiscalizar a execução de contratos administrativos, traz orientações que alcançam os fornecedores de bens e serviços, de modo a assegurar a legalidade, tempestividade e qualidade das entregas à sociedade.

O Manual representa um documento dinâmico, com previsão de atualizações periódicas de acordo com os avanços da legislação e dos procedimentos gerenciais aplicados, podendo sua revisão também ocorrer por propostas dos gestores, fiscais e demais interessados. Espera-se que este documento de caráter norteador e instrumental possa contribuir para a promoção de conhecimento aos gestores e servidores públicos, auxiliando no desempenho de funções de tamanha relevância para a eficiência do processo de aquisições governamentais e para a regularidade e qualidade na aplicação de recursos públicos.

De acordo com o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, assessorar a Assembleia Legislativa do Ceará por meio de pesquisas, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas do Estado é um dos principais eixos de trabalho do Instituto, órgão técnico e científico da Casa. “Cabe ao Poder Público garantir que a execução do objeto de contratação seja efetivada obedecendo às normas fixadas na licitação. Daí, a importância deste Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos para o trabalho de uma Casa Legislativa.” ressalta.

O “Manual de fiscalização e gestão de contratos" está disponível no arquivo que segue anexo a esta matéria.

Da Assessoria do Inesp

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Anexos

07122020_arte_controladoria.pdf