Controladora da Alece tem artigo científico publicado na revista "Controle"

Sob o título "A integração dos Sistemas de Controle Interno no âmbito da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará", a controladora da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Correia, teve artigo científico de sua autoria publicado na edição da revista "Controle - Doutrina e Artigos" de dezembro de 2022. A publicação é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado, voltada para temas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas e Controle Externo, dentre outros.

Em seu artigo, Sílvia Correia acentua que a Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema de Controle Interno (SCI), que deve funcionar em todos os poderes e órgãos, integralmente, com a finalidade de assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos e avaliar as metas do Plano Plurianual e os programas orçamentários.

No artigo, a autora aponta que a ausência de legislação infraconstitucional que estabeleça um padrão mínimo de atuação do controle interno no Brasil "levou os entes da federação a estabelecerem sua forma de atuação, dificultando a integração do SCI". Sílvia Correia observa que foi criada a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará (RECIGP), com a missão de promover a integração do SCI dos poderes estaduais e municipais. O objetivo foi analisar se os Sistemas de Controle Interno que compõem a RECIGP funcionaram de forma integrada, a partir de características, elementos e ações da Rede, no período de 2018 a 2020.

"Como referencial teórico, apresentam-se os marcos legais do Sistema de Controle Interno e os conceitos de institucionalismo e isomorfismo das organizações. Foi realizada uma pesquisa documental, de análise qualitativa e natureza exploratória. Para coleta de dados, utilizou-se a triangulação de dados, com a combinação de diversos métodos e  temas afins", aponta.

Para receber o aceite, o artigo deve ser inédito no Brasil ou em outro país, não sendo considerada quebra de ineditismo uma versão preliminar apresentada em anais de eventos científicos nacionais e/ou internacionais. Além disto, o artigo não pode ser submetido à avaliação simultânea em outro periódico. Após a submissão do texto, o sistema envia uma mensagem de confirmação para o(s) autor(es) e, ao mesmo tempo, para os Editores, avisando-lhes da nova submissão.

Funcionamento dos sistemas de controle interno em pauta

Sílvia Correia diz ter recebido com muita alegria a publicação do artigo na revista Controle. A publicação, segundo ela, é resultado de uma pesquisa de dissertação do mestrado de Planejamento em Políticas Públicas. "O artigo responde a uma das questões norteadoras de nossa pesquisa que era saber se os sistemas de controle interno que compõem a rede estão funcionando de  forma integrada", pontua.

Ela classifica como muito gratificante a publicação por ter tido "o privilégio" de coordenar a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública durante três anos (2018-2021). "O Ceará é inovador nesta iniciativa da rede, com assento de todos os poderes estaduais e órgãos autônomos (Alece, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado - TCE/CE). Para além destes seis partícipes originais, de acordo com Sílvia, a Rede ainda conta com vários municípios, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

De acordo com Sílvia Correia, o artigo publicado traz resultado relativo aos 20 sistemas que integram a rede nos três primeiros anos de criação (2019 a 2021). "A resposta que tivemos na pesquisa é que há uma integração e a Rede deu uma forte parcela de contribuição para que isso ocorresse", assevera.

Sobre a autora

Sílvia Correia é mestra em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), bem como especialista em Economia de Empresas pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e auditora de controle interno do Poder Executivo do Estado do Ceará, atuou como Controladora e Ouvidora Geral Adjunta do Estado.

Confira o artigo no link https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/793

JS

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