Consultores legislativos da Alece participam de evento sobre processo legislativo constitucional

A troca de experiências é fundamental para garantir um Legislativo mais eficiente. Nesse sentido,  servidores da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) da Alece participaram, na última sexta-feira (05/09), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), da palestra “Processo Legislativo Constitucional”, tema essencial para garantir leis seguras, claras e alinhadas à Constituição.

O evento, realizado pela Câmara Municipal no Plenário Fausto Arruda, marcou o encerramento do Programa Integra CMFor e teve como palestrante o consultor do Senado Federal e referência nacional no assunto João Trindade.

Para a orientadora da Célula da CTLegis, Erliene Vale, a participação dos consultores da Alece no debate reafirma o compromisso da CTLegis com a qualidade da produção legislativa, baseada em transparência, responsabilidade e rigor técnico. 

"A atualização constante é indispensável em um cenário legislativo dinâmico que demanda normas precisas, políticas públicas efetivas e a defesa dos direitos fundamentais. Cumprir a Constituição é, antes de tudo, cumprir a cidadania”.

Conforme acrescenta, discussões como essa são essenciais para harmonizar a técnica legislativa e princípios constitucionais, assegurando leis claras, eficazes e alinhadas às regras do processo legislativo constitucional. "É importante que a Casa do Povo disponha de consultores atualizados, capazes de realizar suas atribuições alinhadas às técnicas mais modernas e ao contexto social", avalia Erliene. 

Foto: Luciano Melo/CMFor

Durante a palestra, João Trindade reforçou que o processo legislativo não é apenas um rito formal, mas um compromisso com a democracia e com o interesse público. Ao abordar o processo legislativo tributário, João Trindade ressaltou a importância da análise financeira em projetos de lei que envolvem tributos. “Medir o impacto no orçamento não é burocracia, é responsabilidade. Garante equilíbrio fiscal e evita problemas no futuro”, explicou.

O debate reforçou a necessidade de atualização constante e da atuação integrada entre técnica e política, assegurando qualidade legislativa e transparência.

Saiba mais 

A Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) presta suporte técnico especializado, mediante solicitação, aos deputados e aos gestores da Alece, com a finalidade de auxiliá-los no exercício de suas funções institucionais, visando atender aos interesses da sociedade em prol da população cearense. 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

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