Comitê de Estudos de Limites vai discutir questões entre Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) vai realizar reunião técnica presencial, no próximo dia 1º de setembro, a partir das 9 horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Ceará. O encontro foi determinado pela presidente do comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB), e tem como objetivo discutir os limites entre Russas, Morada Nova e Limoeiro do Norte, localizados no Baixo Jaguaribe.

De acordo com o coordenador do comitê, Luiz Carlos Mourão, foram convidados para a reunião prefeitos dos municípios de Russas, Sávio Gurgel (PDT), de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB), e de Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), deputados estaduais, técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Celditec, bem como representantes dos três municípios.

Luiz Carlos Mourão revela que há um problema antigo na localidade de Lagoa Funda, que envolve os municípios de Russas e Morada Nova. "Essa localidade fica dentro dos limites de Russas, porém, toda a assistência à população, como escola, posto de saúde, programas sociais é feita por Morada Nova. Para se ter uma ideia, não há sequer acesso à sede do município de Russas. Inclusive não há sequer um eleitor com domicílio eleitoral em Russas nessa área, sendo todos eleitores de Morada Nova", revela.

O coordenador revela que em algumas ocasiões se chegou à resolução parcial do problema, mas, quando chega o momento de ser selado o acordo entre os prefeitos dos dois municípios, os chefes do executivo municipal de Russas têm feito restrições. "Segundo eles, Russas está no meio da faixa de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e se perderem o contingente populacional de Lagoa Funda, pode não subir de faixa, que significaria a não elevação de arrecadação futura", pontua.

Arrecadação em pauta

Luiz Carlos Mourão acentua que nos últimos anos, Russas subiu de faixa de arrecadação duas vezes, um fato quase inédito entre os municípios cearenses, a partir das atualizações anuais do IBGE. "Os prefeitos são contra o acordo porque sem a população de Lagoa funda, cerca de 2.600 pessoas, Russas se distancia da próxima elevação de faixa", frisa. Para tratar do assunto, já aconteceram algumas reuniões com os prefeitos anteriores e atuais, conforme acentua o coordenador.

Além da questão populacional, o coordenador frisa que há escolas que estão sendo reformadas e o prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira, vem encontrando dificuldades de concluir o trabalho porque foram suspensos repasses de verbas federais. "Todos os equipamentos públicos são hoje georreferenciados. Quando, em Brasília, buscam-se as coordenadas da escola, a localização é referente a Russas, o que impede a transferência de recursos", afirma.

A reunião também vai tratar sobre os limites de Russas e Limoeiro do Norte, dando seguimento a reunião técnica virtual realizada pelo comitê no último dia 16 de agosto.

JS

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