Comissão de Reforma do Regimento Interno debate mais dois títulos

A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (16/10), duas reuniões para debater relatórios dos deputados sub-relatores. O colegiado, presidido pelo deputado Audic Mota (PSB), discutiu o relatório do deputado Elmano Freitas (PT) sobre o Título VI do regimento e o do deputado Sérgio Aguiar (PDT) sobre o Título IV. A Comissão foi instalada em março deste ano, pelo presidente José Sarto (PDT).

Entre os temas debatidos na 10ª reunião sobre o Título VI, que versa sobre proposições e tramitação na AL, estão o desarquivamento de projetos, prazo para pedido de informação e publicação da pauta da ordem do dia no site da AL.

Também foram analisadas a ampliação da competência legislativa de propor projetos de indicação para os demais Poderes, como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado e o uso de assinatura eletrônica para proposição de iniciativa popular.

O deputado Elmano Freitas destacou a proposta de assinatura eletrônica para iniciativa popular, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Segundo ele, é algo que pode proporcionar uma inovação e mudança relevante na participação popular, especialmente se houver a possibilidade de iniciativa popular ganhar prioridade na tramitação na Casa.

Na 11ª reunião, o deputado Sérgio Aguiar apresentou relatório sobre o Título IV, que orienta sobre questões relativas aos deputados, como inviolabilidade e imunidades parlamentares, licenças, renúncia, vacância. “Fizemos mais correções de atecnias e algumas reformulações sobre termos de direitos e deveres que os deputados devem ter assegurados à sua função do exercício parlamentar”, comentou.

Segundo o deputado Danniel Oliveira (MDB), relator da Comissão, os relatórios “são discutidos com Procuradoria da Casa, estudiosos, corpo técnico da Casa para podermos ter um relatório final que possa chegar o mais próximo do que o ideal para a Casa”. Ele apontou que o Regimento Interno da AL é um documento muito bom e são necessárias atualizações para deixar alguns pontos mais claros, facilitando a leitura dos parlamentares e de cidadãos que queiram acessar questões sobre o processo legislativo.

“Acredito que este ano a gente finaliza. Mas não quero correr com prazo, porque, muitas vezes, as discussões vão elucidando e clareando outras questões”, comentou.

Estiveram presentes na reunião os deputados Audic Mota, Sérgio Aguiar, Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Danniel Oliveira (MDB), Jeová Mota (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

 Com Agência de Notícias Assembleia

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