Comissão da Alece acompanha construção do Plano de Manejo da Lagoa da Precabura

A construção de um plano para cuidar de uma área de proteção ambiental envolve diferentes conhecimentos, experiências e olhares. É nesse trabalho coletivo que a Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está contribuindo para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Precabura.

Na última terça-feira (15/09), o servidor Carlos Magno, representante da comissão, participou da Oficina-Chave, realizada no auditório da Fiocruz Ceará, em Eusébio. O encontro reuniu representantes de diferentes instituições e marcou uma etapa importante da construção do documento. 

Um plano construído a muitas mãos

A oficina foi dedicada à consolidação do diagnóstico elaborado coletivamente nos encontros anteriores. Esse material servirá de base para definir as prioridades de intervenção e as medidas que vão orientar a gestão da APA. 

Carlos Magno destaca que a atuação da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido tem como objetivo contribuir para:

• análise das interfaces do plano com a legislação ambiental estadual;
• proteção dos recursos hídricos;
• conservação da biodiversidade;
• enfrentamento das mudanças climáticas;
• ordenamento territorial;
• implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade da Unidade de Conservação.

Além da contribuição na etapa de elaboração, os representantes da Alece devem acompanhar a implementação das diretrizes, normas e ações previstas no Plano de Manejo, promovendo o diálogo institucional. Diante da temática, a comissão pode realizar também, quando necessário, debates e audiências públicas sobre o aperfeiçoamento da legislação estadual. 

“Dessa forma, nossa participação contribuirá para transformar o Plano de Manejo em instrumento efetivo de gestão territorial, conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das comunidades que mantêm relação histórica e cultural com a Lagoa da Precabura“, destacou Carlos Magno.

Ciência e participação pelo meio ambiente

A iniciativa integra o Programa Cientista Chefe e o Projeto de Estratégias Conservacionistas e de Desenvolvimento Sustentável em Áreas Prioritárias para a Conservação no Ceará, do Governo do Estado.

Coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e pela Universidade Federal do Ceará (UFC), a ação utiliza uma metodologia participativa para elaborar e revisar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais, considerando as características e necessidades de cada território.

Ao todo, o Grupo de Trabalho reúne 40 integrantes de 29 entidades, entre instituições federais, estaduais e municipais, organizações da sociedade civil, setor produtivo e iniciativa privada.

Depois da Oficina-Chave realizada em setembro, a próxima etapa será a Oficina de Consolidação do Plano, prevista para 22 de outubro.

Atuação da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido

A comissão também tem colaborado com o Poder Executivo na implementação da política estadual de fortalecimento da gestão ambiental descentralizada, instituída pela Lei Estadual nº 19.240, de 2 de maio de 2025. A legislação, alterada pela Lei Estadual nº 19.806, de 10 de junho de 2026, estabeleceu novos critérios para que os municípios cearenses possam exercer as atribuições relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local.

Lagoa da Precabura

A Lagoa da Precabura é o maior espelho d'água da Região Metropolitana de Fortaleza, situada na divisa entre os municípios de Fortaleza e Eusébio, no Ceará. Ela é formada a partir do leito do Rio Coaçu, afluente do Rio Cocó. A lagoa é classificada como uma Área de Proteção Ambiental (APA da Lagoa da Precabura) e oficializada pelo governo estadual para conservar o manancial e os recursos naturais.  

Abriga áreas de carnaúbas, dunas e espécies ameaçadas, como o gato-do-mato e aves silvestres.

Saiba mais 

  
Esta iniciativa da Alece está vinculada aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:  

• 6. Água potável e saneamento;
• 11. Cidades e comunidades sustentáveis;
• 13. Ação contra a mudança global do clima;
• 15. Vida terrestre;
• 16. Paz, justiça e instituições eficazes;
• 17. Parcerias e meios de implementação.

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis.  
 
A Alece, por meio de suas ações efetivas, busca contribuir com o alcance dos ODS desde 2021, quando aderiu ao Pacto Global da ONU. 

Edição: Ana Vitória Marques

Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

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