Comac divulga resultado da avaliação de desempenho 2018/2019 dos servidores

A Comissão de Administração de Cargos e Carreiras (Comac), órgão vinculado ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia Legislativa do Ceará, divulga, nesta segunda-feira (05/08), o resultado da avaliação de desempenho dos servidores. A informação é da presidente da Comac, Nara Sarmento Gomes. A avaliação é referente ao período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, conforme documentação entregue pelos servidores junto ao órgão.

De acordo com Nara Sarmento, o principal objetivo da avaliação é "o reconhecimento de desempenho funcional e ascensão na carreira". Ela explica que caso o interessado se julgue prejudicado, terá prazo de cinco dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado, para apresentar recurso. A documentação dos servidores foi entregue no prazo de 1º a 20 de julho de 2019.  Depois do julgamento dos recursos, o servidores poderão ainda recorrer à 1ª Secretaria do Poder Legislativo para um novo julgamento, após cinco dias de divulgação dos resultados, conforme preceitua a Resolução 676/2016 da Casa.

Para efeito de avaliação, cada servidor pode apresentar até um certificado de conclusão de curso de língua estrangeira, um certificado de curso acima de 40 horas/aula, dois certificados de cursos com duração entre 31 e 40 horas/aula, quatro certificados de cursos de 20 a 30 horas/aula e quatro certificados de cursos entre 16 e 20 horas/aula. Também podem ser apresentados certificados de conclusão de pós-doutorado, doutorado, mestrado e pós-graduações estricto e lato sensu, um de cada modalidade. A presidente da Comac esclarece que os cursos devem ter sido realizados ou concluídos no período compreendido entre o dia 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.

"Vale ressaltar que se alguém realizou cursos além do limite permitido para a pontuação, os certificados excedentes não serão levados em consideração. É bom que os servidores fiquem atentos a isso, para que aquele que já cumpriu o limite não tire a vaga de um colega que precisa de um curso, com vagas limitadas, para pontuar", acentua Nara Sarmento. A avaliação pode produzir efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de cada ano. A  presidente da Comac acrescenta que a progressão e promoção são obtidas mediante avaliação quantitativa e qualitativa.

Pontuação

Para efeito de pontuação, os cursos de doutorado e pós doutorado contam 24 pontos, mestrado (18 pontos), segunda graduação (12 pontos), graduação (12 pontos), curso técnico profissionalizante (10 pontos), curso de língua estrangeira concluída (10 pontos), curso presencial acima de horas/aula (6 pontos, até um no período), curso presencial de 31 a 40 horas/aula (4 pontos cada, até dois no período), curso presencial de 20 a 30 horas/aula (até 4 no período, sendo 2 pontos, cada) e curso semipresencial ou a distância a partir de 16 horas (até quatro no período, 1 ponto cada). A avaliação de desempenho tem como finalidade propiciar a ascensão funcional dos servidores da Assembleia Legislativa.

Como são feitas as  avaliações

A avaliação qualitativa é realizada com base na apuração de fatores subjetivos, de acordo com a observação da chefia imediata, envolvendo competência gerencial , competência técnica, interpessoal, inovação e gestão de mudança. A quantitativa é realizada com base em fatores objetivos como titulação  acadêmica, capacitação profissional, produção profissional, técnica  e cultural.

Concorre à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos: estiver no efetivo cargo/função; tiver cumprido o interstício de 365 dias na referência, contados de 1º de julho do ano corrente a 30 de junho do ano seguinte e que tiver atingido o percentual mínimo de 60% do total de pontos da avaliação qualitativa.

Os servidores podem consultar o resultado da avaliação de desempenho no link https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/index.php/publicacoes-alce/resultado-de-avaliacao-funcional.

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