Coleção Legislação - Covid 19 facilita acesso a leis publicadas durante pandemia

Os servidores da Assembleia Legislativa podem consultar e esclarecer dúvidas quanto às leis implementadas no enfrentamento àCovid -19 no site da Prefeitura de Fortaleza. O portal disponibiliza a versão eletrônica da "Coleção Legislação - Covid 19" para facilitar o acesso a todos os interessados em conhecer a legislação publicada durante o período de calamidade em saúde, provocado pelo novo Coronavirus.

Por meio do link https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/decretos.html, o público pode acessar na opção “Decretos e Legislações Municipais o arquivo que reúne toda a legislação municipal, estadual e federal e é constantemente atualizado após a publicação de um novo decreto.

O material publicado no Portal da Prefeitura foi consolidado pela Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), em parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM), com o objetivo de garantir a transparência de todas as normas implementadas atualmente na capital cearense.

A secretária chefe da CGM, Luciana Lobo, reforça as ações implementadas pela gestão. “O município tem adotado diversas ações de enfrentamento ao Coronavirus. E a divulgação das legislações decretadas, durante esse período, é importante. Dessa forma garantimos à população o fácil acesso às normas e orientamos quanto às determinações da gestão municipal, estadual e federal”, destaca Luciana.

JB, com informações do Portal da Prefeitura de Fortaleza

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