Cartilha traz orientações aos servidores públicos sobre o período eleitoral

A Assembleia Legislativa do Ceará inicia a distribuição, nesta sexta-feira (03/06), por meio físico e digital, da cartilha "Eleições 2022 - Orientações aos agentes públicos", que traz informações sobre condutas e procedimentos que os servidores da Casa devem adotar durante o período pré-eleitoral e eleitoral. A publicação foi realizada conjuntamente pela Controladoria da Alece, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e Procuradoria-Geral do Poder Legislativo.

Na cartilha, podem ser encontradas informações sobre o calendário, condutas vedadas aos agentes públicos, definição de agente público, condutas vedadas em espécie aos agentes públicos, condutas vedadas no dia da eleição, propaganda eleitoral antecipada, propaganda em sítios da administração pública, divulgação da ação parlamentar ainda que em período eleitoral, desincompatibilização, Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), vedações fiscais, restos a pagar, despesa com pessoal, rejeição de contas e inegibilidade.

Sobre a publicação, que contém ao todo 56 páginas com informações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou que neste ano de eleição “os agentes públicos precisam redobrar a atenção quanto às regras eleitorais que impactam no dia a dia da administração pública”.

Desta forma, o presidente acentua que “a Alece dá uma grande contribuição ao publicar essa cartilha com os pontos mais importantes das vedações eleitorais e fiscais, que têm o objetivo maior de zelar pelo bem público e, consequentemente, pela nossa democracia”.

Evandro Leitão, na apresentação da cartilha, destaca que neste ano, marcado pelo contexto de eleições, a Alece, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), publica esta cartilha de orientação com as principais informações acerca da legislação que rege as ações dos agentes públicos ao longo do período.

"Organizado pela Controladoria e pela Procuradoria-Geral, o material destina atenção especial às condutas vedadas, a fim de evitar a exploração dos recursos públicos em proveito de candidatos, partidos políticos ou federações partidárias, configuração de improbidade administrativa, dentre outros casos", acentua.

Ele observa ainda que as informações compartilhadas na edição "sedimentam os caminhos para o exercício ético na política, resguardando as práticas na administração pública. Para não darmos brecha a qualquer possibilidade de ameaça ao Estado Democrático de Direito, além de rememorar as conquistas, é de caráter primordial enfatizar os deveres. O Parlamento Estadual assina aqui a sua contribuição no serviço pela ordem, responsabilidade e lisura no horizonte desta missão", destaca.

JS

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