Campanha para Conselho Tutelar vai até 30 de setembro

A campanha dos candidatos ao Conselho Tutelar de Fortaleza iniciou no dia 1º de setembro. São 60 vagas para conselheiros em disputa na capital cearense.  A eleição está marcada para ocorrer no dia 1º de outubro em todo Brasil e os candidatos podem fazer campanha nas ruas até 30 de setembro. Os eleitos irão defender o direito das crianças e adolescentes. 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), responsável pela realização do pleito, aprovou a candidatura de 178 concorrentes. Eles passaram no processo de seleção preliminar, que é composto por prova escrita e análise de documentação. Para disputar, é preciso, no mínimo, dois anos de trabalho em entidades ou órgãos dedicados a proteção da criança e adolescente.

Locais de votação

Na campanha, os candidatos podem divulgar o seu número, distribuir santinhos e outros materiais de propaganda. Ao todo, a eleição para o Conselho Tutelar de Fortaleza contará com 89 locais de votação distribuídos por toda a Cidade. O eleitor pode conferir o colégio eleitoral que foi designado no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que dá apoio ao pleito. A consulta pode ser feita com o número de CPF, título de eleitor ou com o número da zona e seção eleitoral.

Apenas colégios da rede municipal e os Cucas vão receber as urnas eletrônicas, que serão disponibilizadas pelo TRE-CE. A Corte, inclusive, vai cadastrar os candidatos nos equipamentos.  O pleito tem que ser feito em equipamentos municipais. Ou seja, quem vota em locais distintos das escolas públicas, deve buscar se inteirar sobre a sua seção de votação para o Conselho Tutelar. A lista com os locais de votação está disponível em um arquivo PDF no portal da Prefeitura de Fortaleza. Para baixar use o link https://tinyurl.com/3pmdkccc

Voto facultativo

O voto na eleição para Conselho Tutelar não é obrigatório, e sim optativo. Os eleitores que estão regulares com o TRE-CE ou que regularizaram a pendência até 5 de junho deste ano podem votar. Em Fortaleza, 60 conselheiros tutelares serão eleitos para atuar no próximo ano. Além deles, outros 60 ficarão como suplentes. Os cargos serão preenchidos de acordo com o número de votos. Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza tem 8 Conselhos Tutelares. 

Este ano, foi sancionada lei que amplia o número para 12 conselhos. Os equipamentos ficarão prontos no próximo ano, de acordo o presidente do Comdica. A medida é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O que faz um conselheiro tutelar 

O conselheiro tutelar é responsável por auxiliar o Poder Público na proteção da criança e do adolescente. Eles devem atuar junto à comunidade para salvaguardar as crianças de qualquer forma de negligência, exploração ou crueldade.  Além disso, também devem atuar para garantir todos os direitos da criança e adolescente junto ao Poder Público, como o acesso à Educação, solicitando vagas em creches, por exemplo.

Edição: Salomão de Castro

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