Atualização do cadastro funcional dos servidores segue até o dia 10 de março

O processo de atualização do cadastro funcional dos servidores ativos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que integram as folhas 2, 7 e 16, assim como dos prestadores de serviço incluídos na folha 8 segue até o dia 10 de março. 

Os servidores devem se dirigir à sala C, no 2º andar do Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), das 8 horas às 17 horas, onde a equipe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Alece está recebendo a documentação. 

O processo de recadastramento atende à Portaria 20/25 do Poder Legislativo, assinada pelo 1º secretário da Casa, deputado De Assis Diniz (PT), em consonância com a Mesa Diretora e com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de fevereiro de 2025. 

Documentação necessária 

O DGP indica que a atualização é realizada por meio de cadastro físico. Desta forma, os servidores precisam assinar formulários disponíveis no local, atualizar as informações necessárias e levar documentos comprobatórios para a validação da atualização cadastral. 

A documentação exigida inclui cadastro funcional, além de declarações de acumulação ou não acumulação de cargos, funções e empregos públicos; de bens; de não aposentado por invalidez ou compulsoriamente; de não exercício de atividade comercial, bem como de não participação de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresas ou sociedades mercantis em contratação com o Estado.

Também são exigidas declaração de ausência de nepotismo, cópias de documento de identificação (RG ou CNH ou CTPS, etc), CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, certificado de reservista (apenas para homens de até 45 anos) e número do PIS/PASEP.

Também são requeridas uma foto 3x4 recente; cópias dos certificados e/ou diplomas de escolaridade/titulação acadêmica; comprovante da conta-corrente do Banco Bradesco; Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública do Estado); Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Federal); Certidão de Distribuição de Ações Criminais da Justiça Militar da União (Superior Tribunal Militar); Certidão Criminal Negativa (Tribunal de Justiça) e Certidão de Quitação Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral).

Serviço

Atualização do cadastro funcional

Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 270. Sala C do 2º andar do Anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). 

Horário: 8 horas às 17 horas, até o dia 10 de março. 

Contatos do DGP: 85 3277-2824 e 3277-3730 

WhatsApp: (85) 99612-5700 (somente mensagem)

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/