Atos normativos da Alece atualizam tabelas salariais de servidores

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) publicou na última terça-feira (24/03) dois atos normativos que atualizam as tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo, incluindo efetivos e comissionados.

Os atos foram publicados no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece).

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a atualização e reconhecimento dos servidores. “Certos da qualidade dos servidores do Legislativo estadual, e responsáveis que somos com o orçamento, implementamos esse reajuste que chega às mãos dessas valorosas pessoas. Seguimos trabalhando por uma Assembleia forte à medida que fortalecemos as carreiras internas”, apontou.

• Confira as determinações:

Ato normativo nº 372

Dispõe sobre as tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo após a aplicação do índice de revisão geral concedido para o ano de 2025 e dá outras providências.

Com a medida, o vencimento base fica reajustado em índice único e geral de 4,26% a partir de 1° de janeiro de 2026 e de 5% a partir de 1° de maio de 2026, tendo como base a remuneração do mês de dezembro de 2025, em conformidade com a lei nº 19.666/2026.

A norma entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro e maio de 2026, conforme estabelecido na legislação.

Ato normativo nº 373

Já o ato normativo nº 373 dispõe sobre as tabelas remuneratórias dos cargos comissionados da Alece.

O reajuste total será de 5%, conforme previsto na Lei nº 19.666/2026, e será aplicado de forma escalonada, com base na remuneração de dezembro de 2025:

• 4,26% retroativo a 1º de janeiro de 2026;
• O percentual restante a partir de 1º de maio de 2026.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro e maio de 2026.

Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

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