Ato Normativo avalia forma de executar atualizações na Controladoria

Em desdobramento do Ato Deliberativo 820/2018, que institui e estabelece as atualizações da Controladoria, existe o Ato Normativo 285/2018, relativo à forma de execução do Ato Deliberativo, a controladora da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Sílvia Helena Correia, explica que o Ato Normativo traz uma novidade em matéria de controle interno, que são os controles internos da gestão.“Na prática, os modernos modelos de controle interno deixaram de ter aquela compreensão de que quem faz controle interno são as controladorias; mas não, as controladorias em verdade são os órgãos centrais de controle que existem em todos os poderes. Elas definem controles e avalia se eles estão funcionando”, diferencia.

Sílvia Helena reitera que o grande alcance desse Ato é distinguir os papeis do controle interno na gestão daquilo que constitui o controle interno da controladoria como um órgão central. “O Ato traz informações de como devem funcionar desde a estrutura desses controles aos agentes que irão implementar esses controles, das responsabilidades, da governança. De modo geral, ele ensina como efetuar o que está estabelecido no Ato Deliberativo 820”, assinala.
Por fim, Sílvia Helena Correia destaca a existência de um modelo do sistema de controle interno, definido como “Linhas de Defesa”.

“Nós enfatizamos três pontos, sendo eles: “Chão de Fábrica” onde acontece tudo, é o controle da portaria, da xerox, da energia e outros; no segundo ponto temos os diretores de departamento fazendo a interlocução com a direção superior; por último, temos a Controladoria, que aqui vai avaliar controles, harmonizar, recomendar, orientar, melhorar os processos e reportar a Mesa Diretora do Poder Legislativo”, informa.  

Para obter mais informações sobre o Ato Deliberativo 820/2018, confira aqui.

Para acessar o Ato Normativo 285/2018, confira aqui.

Anexos

Ato deliberativo