Assembleia Legislativa lança pacto pelo saneamento básico nesta sexta-feira (06/12)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lança, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, na próxima sexta-feira, 6 de dezembro, às 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar, o Pacto pelo Saneamento Básico. Para a construção deste pacto, o Conselho de Altos Estudos conta com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal. 

O Pacto pelo Saneamento Básico objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. O pacto será desenvolvido por etapas, sendo a primeira a elaboração de um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”, seguido da criação de um documento sobre o “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”. 

O processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico se fundamenta na promoção de um amplo diálogo e no compartilhamento de responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor, tendo como eixos temáticos de discussão: abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental para saneamento básico.  

A metodologia do Pacto pelo Saneamento Básico será a mesma utilizada nos anteriores (Pacto pela Vida, Pacto das Águas, Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense e Pacto pelo Pecém), em uma articulação que envolve instituições estaduais governamentais, federais e internacionais e a sociedade civil organizada.

O trabalho tem à frente um grupo coordenador formado pela equipe técnica do Conselho de Altos Estudos, que faz o mapeamento dos atores sociais, realização de oficinas de planejamento e elaboração de documentos resultantes das várias etapas de construção do pacto, que terá duração superior a um ano.

O Pacto considera as escalas Estadual, Regional e Municipal da gestão do Saneamento Básico e as respectivas atribuições e competências legais de cada instância, assim como a interface com as demais políticas de meio ambiente, saúde, desenvolvimento rural e recursos hídricos.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), o Pacto pelo Saneamento parte da compreensão de que a política pública alcança eficiência quando se estabelece de forma articulada e partilhada. “Vamos reunir os atores envolvidos, sensibilizar para o tema, debater estratégias e somar forças para ampliar a oferta do serviço. Com essa iniciativa, o Parlamento reafirma seu compromisso com a população, principalmente com as comunidades mais pobres, traçando ações que irão favorecer o desenvolvimento. É importante lembrar que o saneamento básico é um serviço essencial para inclusão social, erradicação da pobreza e promoção da saúde e do bem-estar”, explica.

De acordo com o Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos, Antonio Balhmann, o pacto mobilizará instituições públicas e privadas, o meio acadêmico e empresarial especializado na área, além de visões internacionais sobre o tema. “O saneamento básico é o mais grave problema de infraestrutura do país, que tem uma interface muito grande com a questão da saúde”, destaca.

Balhmann ressalta que o pacto é um processo de formatação de estratégias e de definição de políticas que possam apoiar governos futuros para a solução do problema do saneamento básico. “O pacto funcionará como uma verdadeira bíblia no que diz respeito à gestão pública do saneamento”, comenta.

Conforme a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, o Pacto é uma ação fundamental, que conta com a colaboração de 15 instituições e entidades públicas e da sociedade civil. “Essas instituições terão como tarefa definir a metodologia de cada etapa do processo de construção deste pacto de compromissos institucionais compartilhados”, informa.  

A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento envolve os seguintes órgãos e entidades: Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos, CAGECE, ASSEMAE, COGERH, ACFOR, FUNASA, SISAR, ARCE, APRECE, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa.

Por que um pacto pelo saneamento básico?

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, apenas 26,87% da população do Nordeste tem serviços de esgotos e 34,73% de todo o volume de esgoto coletado é tratado. Em 2017 o país lançou em torno de 5mil 622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil.

O cumprimento da meta de universalização dos serviços de Saneamento Básico no Brasil encontra inúmeros desafios, como a falta de garantia de investimentos ou recursos financeiros no longo prazo; o excesso de agências reguladoras, o que gera mais burocracia e insegurança jurídica, inibindo a inovação e a expansão dos serviços; a deficiência na estruturação do setor, que resulta em grande divergência de capacitação técnica entre os municípios, como a baixa qualidade dos planos municipais de saneamento básico e dos serviços, especialmente nos municípios mais carentes.

Avanços expressivos são registrados nos serviços de saneamento básico no Ceará. 98% da população têm abastecimento de água. Entretanto, apenas 42,4% dos domicílios são cobertos por redes de esgoto. Em Fortaleza, o índice de cobertura alcança 62%, enquanto no interior cai para 26,55%, segundo a Cagece. Já a defasagem do saneamento básico rural em relação às áreas urbanas é, certamente, o maior desafio a ser superado.

(Da Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL-CE)

Serviço

Evento: Lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico

Quando: 06 de dezembro (sexta-feira) - Horário: 09h

Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.

Contato: (85) 3277- 3743

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