Assembleia Legislativa apresenta Sistema Integrado de Gestão de Frequência a gestores da Casa

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresentou, nesta sexta-feira (06/03), o Sistema Integrado de Gestão de Frequência (Sigef) a gestores e chefes de setores da Casa. No encontro, realizado no Complexo de Comissões Técnicas, foi detalhado o funcionamento da ferramenta e esclarecidas dúvidas sobre a implantação do novo modelo de controle de jornada dos servidores. 

O Ato Normativo n.º 371/26 traz inovações tecnológicas e de fluxos de trabalho; além disso, disciplina o regime opcional para ampliação da carga horária semanal.

A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Lima, explicou que o Sigef integra o processo de modernização administrativa da Alece e estabelece regras para o acompanhamento da jornada e da frequência dos servidores.

“O sistema foi aprovado pela Mesa Diretora e traz toda a modernização e o regulamento da vida funcional do servidor. Ele contempla o trabalho presencial, que é a nossa modalidade principal de seis horas, além do trabalho híbrido e remoto, se assim as necessidades do serviço exigirem”, explicou.

Foto: Pedro Albuquerque

Segundo a diretora, o Sigef também permitirá maior controle da jornada de trabalho e mais segurança jurídica para servidores e gestores, além de reduzir o uso de papel. “O servidor poderá acompanhar diariamente sua carga horária, frequência e banco de horas, além de justificar eventuais ausências diretamente no sistema”, destacou.

Elenice Lima informou ainda que o sistema foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) da Alece e integra um conjunto de mudanças administrativas em andamento na Casa. “Isso faz parte de uma grande reforma administrativa que está acontecendo na Assembleia Legislativa”, ressaltou.

Entre as novidades do Sigef, está a criação formal do banco de horas, que permitirá ao servidor acompanhar e compensar eventuais atrasos ou horas excedentes dentro dos prazos estabelecidos.  

Para acessar o sistema, os servidores usarão login e senha após receberem um e-mail de cadastro no sistema. Os e-mails serão repassados ao DGP pelos gestores e chefes imediatos, que também informarão os horários de trabalho de cada servidor a eles vinculados.

Gestão e transparência

O procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, afirmou que a implantação do Sigef substitui o modelo anterior de controle de frequência e facilita a gestão das equipes.

“A Assembleia Legislativa, como alguns outros órgãos da administração pública, ainda tinha um sistema arcaico de controle de frequência, com marcação por escrito. Quando se automatiza esse processo, o servidor registra a entrada por reconhecimento facial ou biometria, e o gestor passa a ter condições de verificar se o horário foi cumprido corretamente”, avaliou.

Procurador-Geral da Alece, Rodrigo Martiniano. Foto: Pedro Albuquerque

De acordo com ele, o sistema também cria um mecanismo mais transparente de acompanhamento da jornada de trabalho. “O servidor poderá controlar diariamente a sua frequência, verificar banco de horas positivo ou negativo e acompanhar eventuais pendências. Isso traz mais segurança jurídica e transparência para a gestão”, disse.

Rodrigo Martiniano explicou ainda que o sistema permitirá que eventuais faltas possam ser compensadas dentro de um prazo estabelecido. “Se o servidor teve alguma ausência no mês, ele poderá compensar essa falta até 20 dias do mês subsequente, dentro das regras previstas”, esclareceu.

O procurador-geral destacou ainda que a criação do sistema foi resultado de um trabalho conjunto entre diferentes setores da Assembleia. “Foi uma construção coletiva, com participação da Procuradoria, da Controladoria, da Diretoria-Geral, da Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e do Departamento de Gestão de Pessoas. A ideia é que a gente tenha uma forma justa de apuração da frequência para todos os servidores”, comentou.

O sistema também prevê a possibilidade de flexibilização das jornadas de trabalho, de acordo com as características de cada setor, mediante acordo entre gestores e servidores e observadas as necessidades do serviço. Em situações específicas, também poderá haver ampliação da jornada para até 40 horas semanais, conforme demanda administrativa e disponibilidade orçamentária.

Avanços na normatização 

A controladora da Alece, Ticiane Araújo, destacou que o ato normativo consolida regras que antes estavam distribuídas em diferentes atos administrativos. “Estamos vivendo um marco aqui na Assembleia no desenvolvimento e aprimoramento dos nossos processos, especialmente em relação à jornada de trabalho, que há muitos anos era um tema aguardado pelos servidores. Foram editados vários atos ao longo do tempo e muitas vezes ficavam dúvidas”, considerou.

Segundo ela, o novo documento reúne as regras em um único instrumento. “As dúvidas naturalmente vão surgir na prática, e nós estamos à disposição para ajudar a esclarecer sempre que necessário”, acrescentou.

O diretor-executivo do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), João Milton Cunha, afirmou que a medida contribui para tornar a gestão administrativa mais eficiente e transparente.

“É uma importante medida que regulamenta o funcionamento da Casa do Povo com mais critérios e objetividade. Precisamos acompanhar as atividades de cada setor e de cada servidor para que o povo do Ceará receba desta Casa muito trabalho e capacidade de entrega”, defendeu.

Durante a apresentação, os gestores também receberam orientações sobre o envio das escalas e grades de horários das equipes para cadastro no sistema. A partir dessas informações, somadas aos registros de entrada e saída nas catracas da Assembleia, o Sigef fará o cruzamento de dados para indicar a carga horária cumprida pelos servidores e eventuais horas positivas ou negativas no banco de horas. O registro da frequência deverá ser feito no prédio onde o servidor desempenha suas atividades.

Confira o documento na íntegra:

Edição: Geimison Maia/Agência de Notícias da Alece

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