Alece regulamenta programa de estágio para ensino médio e superior

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) oficializou, nesta quarta-feira (11/02), o Ato Deliberativo n.º 999, que regulamenta o Programa de Estágio para Estudantes do Ensino Médio e Superior no âmbito do Poder Legislativo estadual. A norma inclui a adoção de ações afirmativas no processo de seleção.

Com o ato publicado no Diário Oficial da Casa, a Alece segue preparando as próximas etapas do programa. Informações como cronograma, número de vagas e demais procedimentos de seleção serão anunciadas nos canais oficiais da Assembleia.

O programa havia sido anunciado pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), durante a 3ª Feira Cearense de Aprendizagem Profissional, evento promovido pelo programa Alcance. Na época, ele destacou que a iniciativa é uma contrapartida da responsabilidade social da Alece. 

“É importante que possamos dar essa oportunidade, essa primeira chance, e oxigenar a Casa, experienciando, ensinando e aprendendo com o vigor da juventude”, comentou o presidente, relembrando que o programa de estágio atual já efetivou vários jovens aprendizes aos quadros da Alece. Ainda durante sua fala, Romeu Aldigueri torceu para que a iniciativa sirva de exemplo para outras instituições públicas.

Abrangência

O programa contemplará estudantes do ensino médio, nas modalidades regular e profissionalizante, e do ensino superior. As atividades poderão ser desenvolvidas na sede da Alece, em suas unidades administrativas vinculadas e em outros espaços onde o Parlamento exerça suas funções.

Entre as medidas previstas, o ato estabelece ações afirmativas para a seleção de estudantes para estágios não obrigatórios. Serão reservadas vagas para estudantes com deficiência; alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio regular matriculados em escolas públicas municipais ou estaduais e, no caso do ensino superior, para aqueles que tenham cursado integralmente os três anos do ensino médio em escolas públicas do Ceará. 

Também poderão concorrer às vagas estudantes em situação de hipossuficiência econômica. A norma assegura ainda reserva de vagas para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Alece

A iniciativa contempla, pelo menos, dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas: 

• 4 - Educação de qualidade 
• 8 - Trabalho decente e crescimento econômico

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis. 

A Alece, por meio de suas diversas ações, busca contribuir com o alcance dos ODS e, desde 2021, aderiu ao Pacto Global da ONU.

Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
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