Alece lança Manual de Orientação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança, na próxima quarta-feira (01/07), o Manual de Orientação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral. A publicação tem como objetivo orientar gestores e agentes públicos sobre as regras que disciplinam a atuação da administração pública durante o período eleitoral. 

Lançado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) da Alece, o livro é de autoria do procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, e dos advogados eleitoralistas George Emanuel Oliveira Silva e Sidney Sá das Neves. 

A obra reúne informações sobre condutas permitidas, vedações legais e procedimentos previstos na legislação eleitoral, servindo como instrumento de consulta para gestores públicos, servidores e demais agentes envolvidos na administração pública.

Segundo o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, a iniciativa busca contribuir para uma atuação mais segura e alinhada às normas eleitorais. “É importante que os gestores tenham acesso ao manual para consulta às diretrizes previstas na legislação. A publicação contribui para uma atuação mais segura, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública em ano eleitoral”, destaca.

O diretor executivo do Inesp, João Milton, ressalta a relevância da obra ao reunir orientações práticas sobre aspectos legais e procedimentos que devem ser observados pelos agentes públicos durante o período eleitoral. A publicação busca fortalecer a segurança jurídica das ações administrativas e promover o cumprimento das normas que asseguram a lisura do processo eleitoral.

Sobre os autores

• Rodrigo Martiniano Ayres Lins é mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Direito Eleitoral pela PUC Minas e em Políticas Públicas pela USP. Atualmente é procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, professor da Unichristus e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
• George Emanuel Oliveira Silva é advogado eleitoralista, pós-graduado em Direito Processual pela UNISETE e possui MBA em Assessoria Parlamentar e em Gestão e Governança Pública pela Unipace.
• Sidney Sá das Neves é coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foi conselheiro seccional da OAB-DF e secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF. Mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF, é especialista em Direito Eleitoral e em Direito Processual Civil.

Serviço
Lançamento do Manual de Orientação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
Data: 1º de julho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório 6 Deputado Carlos Eduardo Benevides – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)
 

Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br  
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 

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