Alece lança Diário Oficial e dá novo passo rumo à transparência e autonomia institucional

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passa a disponibilizar o Doalece, Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A nova plataforma digital reúne todas as publicações oficiais do Legislativo cearense, como contratos, portarias, nomeações e demais documentos administrativos e legislativos. O conteúdo pode ser acessado por qualquer cidadão por meio do site al.ce.gov.br, no menu "Documentos e Publicações". A consulta pode ser realizada por data, por texto ou de forma mais detalhada. 

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destaca que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará, com o apoio de todos os parlamentares, no sentido de ajudá-la a ser a mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos, para que a sociedade participe dos nossos processos, acompanhe e veja que, nesta Casa, trabalhamos cotidianamente para trazer avanços e melhorias para a população”, afirmou Aldigueri.

O parlamentar também salienta que a criação do Doalece fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que passa a contar com seu próprio canal oficial de divulgação, a exemplo do que já acontece nos poderes Executivo e Judiciário. “Agora, a Assembleia tem um meio autônomo para tornar públicas suas ações, tornando mais dinâmico e acessível o alcance das informações legislativas”, acrescenta.

Instrumento a serviço da sociedade

Aldigueri ressalta a utilidade prática da plataforma para o cidadão comum. “O Doalece vai facilitar a leitura, o estudo, o trabalho técnico e a fiscalização por qualquer cidadão. Todos os atos do Legislativo estarão registrados no nosso Diário Oficial, com consulta acessível a todo cearense”, disse.

Ele reforça também o papel social da Casa. “Vivemos a era da informação e da responsabilidade social. É essencial que os serviços prestados com excelência por esta Casa estejam cada vez mais próximos da população, seja presencialmente ou por meio da tecnologia”, salientou. 

Na plataforma, será possível acessar o conteúdo de emendas à Constituição do Estado do Ceará; leis promulgadas pelo Presidente ou Vice-Presidente da Assembleia Legislativa; resoluções; decretos legislativos; atos normativos, deliberativos e demais atos da Mesa Diretora; Relatório de Gestão Fiscal; e demais publicações compulsórias, estabelecidas por lei ou pelo regimento interno da Alece.

Dessa forma, o cidadão também poderá verificar os atos de natureza administrativa da Alece, como atos de nomeação e exoneração; concessão de licenças e férias; concessão de gratificação; progressão funcional; atos de aposentadoria; sindicâncias e processos administrativos disciplinares; atos de procedimento licitatório; e extrato de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres.

Interface do Doalece - Foto: Reprodução

Fase experimental 

O coordenador de Comunicação Legislativa, Fabrício Machado, explica que o Doalece é resultado de um trabalho iniciado ainda em 2022, conforme previsto na Resolução nº 752/2022, e que a ferramenta passou por diversas etapas de testes internos ao longo dos últimos anos.

“A ferramenta já vinha sendo testada internamente. Somente em 2025, realizamos 56 testes, totalizando mais de 300. Agora, com a assinatura do ato de criação da plataforma pelo presidente, entramos na fase de testes abertos à população, que se estenderá por 30 dias. Após esse período, o Doalece passará a ser o canal exclusivo de publicação oficial do Poder Legislativo cearense”, destaca.

Fabrício também reforça os pilares que norteiam o projeto. “Esse é um passo muito importante que a gestão do presidente Romeu Aldigueri dá. Vejo essa iniciativa sob três perspectivas: a primeira é a autonomia do Poder Legislativo, que até então era o único entre os três poderes sem um diário oficial próprio. A segunda é o fortalecimento da transparência, um princípio que já é marca da Alece. E a terceira é a participação cidadã, que se torna mais efetiva quando a sociedade tem acesso direto, claro e organizado a todas as informações e atos da Casa”, revela.

Fabrício também lembra que a Alece já é reconhecida nacionalmente por seu compromisso com a transparência. “A Alece já está entre as quatro casas legislativas mais transparentes do Brasil. Com o Doalece, damos mais um passo firme nessa trajetória”. conclui.

Publicação

O ato normativo da Mesa Diretora da Alece com aregulamentação do Doalece foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará na última sexta-feira (16/05) e descreve em detalhes como funcionarão as edições do diário oficial do Legislativo cearense. 

A Coordenadoria de Comunicação Legislativa fica responsável por coordenar, supervisionar e exercer o controle final das publicações do Diário Oficialda Assembleia Legislativa. Já a Coordenadoria de Tecnologia de Informação cabe a manutenção dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pelas cópias de segurança.

Edição: Vandecy Dourado, Agência de Notícias da Alece

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 

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