Alece e o caminho para a transparência no serviço público

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi laureada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A comenda reconhece o trabalho realizado pela Casa Legislativa cearense com o objetivo de garantir a transparência ativa para a sociedade, assim como tornar mais eficientes os serviços prestados pelo Poder Legislativo estadual.

Esse resultado é fruto de um trabalho contínuo de todos os servidores que fazem a Alece, especialmente os da equipe da Controladoria, por meio da Célula de Transparência e Integridade, que é responsável por coordenar todas as ações que colocam o Parlamento cearense dentre os mais transparentes do País.

Entenda o que é transparência segundo a legislação 

Entretanto, o que é efetivamente a transparência no serviço público e como se chega a um resultado exitoso como esse?

A legislação atual determina o acesso do cidadão às informações, tendo como normas principais a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece o sigilo como exceção, e a Lei da Transparência, que determina a divulgação em tempo real da execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

A orientadora da Célula de Transparência e Integridade, Vanderlane Silva, destaca a transparência como um dos pilares que orientam a atuação da Alece, tanto que esse fundamento figura no planejamento estratégico da instituição, seja na visão de ser referência em parlamento aberto ou entre os valores que baseiam toda atuação do Poder Legislativo estadual.

“Tornar públicas as informações sobre nossas atividades, decisões e a aplicação dos recursos públicos fortalece a democracia, aproxima o cidadão do Poder Legislativo e assegura o efetivo controle social”, salienta.

Cabe, então, ao órgão organizar todas as informações, captadas nos setores da Casa, e dar acesso pleno aos públicos interessados em seus canais de divulgação.

Para Vanderlane, esse processo auxilia na desconstrução de ideias equivocadas sobre o serviço público: “Trabalhamos com o comprometimento de tornar os nossos processos mais eficientes e trazer realmente resultados positivos concretos para a sociedade”.

Ela explica que, para garantir esse compromisso, são adotadas práticas e instrumentos que permitem ao cidadão acompanhar, de forma simples e acessível, o funcionamento da Casa. Dentre eles está a divulgação ativa de informações por meio do Portal da Transparência, onde são disponibilizados dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, estrutura organizacional e remuneração dos servidores, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LAI.

Da esquerda para a direita: Vanderlane Silva, orientadora da Célula de Transparência e Integridade; Ticiane Araújo, controladora da Alece; Lara Diógenes, orientadora da Célula de Informações Estratégicas de Controle. Foto: Júnior Pio

A orientadora ressalta que o trabalho conta com o engajamento de diversas áreas da Casa, como os setores administrativos e de tecnologia da informação, reforçando que a transparência é uma ação transversal, baseada no alinhamento, no comprometimento e na colaboração de todos.

“Investimos continuamente na padronização, atualização e clareza das informações publicadas, assegurando que os dados sejam íntegros, confiáveis e de fácil compreensão”, revela Vanderlane.

Vanderlane acrescenta que, sistematicamente, é realizado o monitoramento do Portal da Transparência, sendo emitidos relatórios para as áreas responsáveis pelas informações. “Ao longo de 2025, foram enviados 25 relatórios de monitoramento, contemplando sete órgãos da Alece”.

A importância do cidadão no exercício do controle social 

A controladora da Alece, Ticiane Araújo, salienta a importância do papel dos cidadãos para exercer o controle social dos entes públicos. “O Poder Legislativo é fiscalizado, de forma legal, pelo Tribunal de Contas. Mas o cidadão e a sociedade também são nossos fiscais, nossos controladores, e estamos aqui para fornecer todos os dados, todas as informações necessárias para que eles exerçam esse papel”.

Segundo Ticiane, para que isso possa ocorrer, é necessária uma ampla integração de todos os servidores da Alece, inclusive com a alta gestão da Casa, sempre com a anuência da Presidência.

“Vai desde o servidor que trabalha no operacional, que cria e disponibiliza as informações, até a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) e o Sistema Alece de Comunicação, responsáveis por municiar o Portal da Transparência e os sites. Na Controladoria, somos uma equipe em torno de 18 pessoas, mas cada servidor e servidora da Casa contribui gerando informação”, detalha.

As ações são acompanhadas do estímulo contínuo à participação cidadã pelos canais de atendimento, como o Canal Alece, meio pelo qual o cidadão pode encaminhar solicitações, reclamações, sugestões, elogios, denúncias e pedidos de acesso à informação diretamente à Ouvidoria Parlamentar.

Processo contínuo

Desenvolver o processo de transparência é uma ação contínua. Na Alece, o trabalho já vem sendo executado ao longo das últimas gestões e, agora, por determinação do presidente Romeu Aldigueri (PSB) e da Mesa Diretora, o objetivo é alcançar 100% de transparência.

A orientadora da Célula de Informações Estratégicas de Controle, Lara Diógenes, que também já desempenhou a função de orientadora da Célula de Transparência e Integridade, lembra que é fundamental a atualização das informações. 

“Muitas vezes, a informação está lá, mas não está atualizada. É preciso que ela seja atualizada em tempo real, para o cidadão ter a informação disponível, acessível e de maneira clara”.

Lara adverte que não é possível negar uma informação para o cidadão, a menos que ela esteja previamente classificada como sigilosa, obedecendo critérios da LAI.

Plano de melhorias da transparência

Se antes a transparência já era uma prioridade para a Alece, com o destaque da Ouvidoria Parlamentar e portais específicos, com a chegada do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon, em 2022, as ações de desenvolvimento e eficiência dos mecanismos de transparência da Casa ampliaram.

Entrega do Selo Qualidade em Transparência pelo TCE-CE. Foto: Júnior Pio

Ticiane explica que esse programa da Atricon é uma das metodologias para medir a eficiência na transparência entre as instituições públicas de todo o Brasil. Nele, a Alece conquistou o Selo Diamante, mas o resultado considerado excelente só incentiva e reforça ainda mais a busca por esse objetivo.

“Nosso percentual em transparência ficou em 97,47%. Então, mostra que ainda podemos melhorar mais 2,53%”, cita Ticiane.

Para atingir e permanecer no patamar máximo, várias ações estão em pleno desenvolvimento para melhorias no Portal da Transparência e no site institucional, como a publicação dos relatórios do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a regulamentação da Lei Federal n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e a inclusão de informações sobre as atividades dos parlamentares. 

Todas essas iniciativas reforçam o compromisso da Alece com a boa governança, a ética e a prestação de contas. Ao adotar práticas transparentes e acessíveis, a instituição permanece consolidando, dia a dia, seu reconhecimento público.

Edição: Ana Vitória Marques 

Comunicação Interna da Alece

E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

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