Alece disponibiliza declaração de rendimentos no Portal do Servidor

O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) disponibiliza, por meio do Portal do Servidor (https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/), as declarações de rendimentos de todos os servidores da Assembleia Legislativa do Ceará. De acordo com a diretora do Departamento, Elenice Ferreira Lima, para acessá-la, basta efetuar o login e senha, clicar na aba Servidor, escolher o item DGP - Dec de Rendimentos e em seguida clicar no botão Enviar.

O servidor também pode clicar no banner Declaração de rendimentos, disponível no lado direito do Portal e acompanhar o passo a passo sobre como emitir o documento. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o DGP, por meio do WhatsApp 85.99612.5700.

Regras

Os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 devem ficar atentos ao prazo para entrega da declaração do IR ano base de 2021, que começará no próximo dia 7 de março e se estenderá até 29 de abril.

Como nos anos anteriores, quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano : 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

A novidade é que o contribuinte poderá receber em 2022 a restituição do Imposto de Renda via Pix. O pagamento nesta modalidade será feito somente para chave Pix igual ao CPF do titular da declaração. Não serão aceitos telefone, email ou chave aleatória.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações, o mesmo número de documentos recebidos em 2021.

JB, com informações da Receita Federal


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