Alece avança na atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está conduzindo a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, instituído pela Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. O trabalho é realizado por meio da Diretoria Legislativa, da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) e do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). 

O projeto tem como objetivo consolidar as alterações realizadas ao longo de 51 anos e garantir maior transparência e efetividade normativa.

Inovações e recursos de acessibilidade

De acordo com Carlos Martins, diretor legislativo e coordenador-geral do projeto, a nova edição do estatuto trará inovações para facilitar a compreensão e o acesso à informação, como “elementos de linguagem simples, glossário de termos técnicos, ementário das leis complementares e correlatas, além de recursos didáticos que organizam o conteúdo de mais forma clara”, pontuou.

Segundo Erliene Vale, orientadora da CTLegis e coordenadora do processo de análise, a atualização é necessária para a promoção da cidadania e para facilitar o acesso dos servidores a seus direitos e deveres. “Estamos trabalhando para oferecer um texto normativo completo, organizado e acessível, que reflita a realidade atual da legislação”, destacou.

O supervisor da CTLegis, Diêgo Matos, acrescenta que o projeto vai além de uma simples revisão. “Estamos compilando todas as alterações e incluindo notas explicativas. Queremos um material técnico, mas também didático e acessível, reafirmando o compromisso da Alece com a qualidade legislativa e com a transparência”, afirmou.

Previsão de lançamento

Após a conclusão da análise e organização do conteúdo, o projeto gráfico será desenvolvido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). A previsão é que a publicação seja lançada em 28 de outubro de 2025, Dia do Servidor Público.

“A compilação, além de ser relevante para a categoria de servidores públicos, é também para o próprio Estado. A iniciativa reforça o papel da Alece na modernização do ordenamento jurídico estadual, garantindo segurança normativa e alinhamento às exigências contemporâneas da gestão pública”, conclui Carlos Martins.

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

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