Alece atualiza cadastro funcional dos servidores ativos

A Portaria 20/25, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), assinada pelo 1º secretário da Casa, deputado De Assis Diniz (PT), no Diário Oficial do Estado de 6 de fevereiro de 2025, determina a convocação dos servidores ativos do Poder Legislativo para a atualização de cadastro funcional, de 10 de fevereiro a 10 de março.

O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Alece informa que deverão realizar a atualização os servidores efetivos que integram as folhas 2, 7 e 16; além dos prestadores de serviço incluídos na folha 8. O DGP explica que esses servidores foram efetivados por força da Constituição Federal de 1988, ocupando funções públicas ou cargos, bem como os concursados – e que, desta forma, precisam fazer a atualização cadastral.

Ainda conforme a orientação do DGP, o recadastramento se dará nos termos da portaria 20/2025, assinada pelo primeiro secretário, em consonância com a mesa diretora e com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB). O documento oficial prevê que o período previsto para atualização será de 10 de fevereiro a 10 de março, no horário das 8 horas às 17 horas, no segundo andar do Anexo II, Sala C, do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, sede da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

Documentação necessária

Conforme o Departamento de Gestão de Pessoas, os servidores e servidoras que mudaram de nome devem trazer a nova certidão de casamento, ou averbação do divórcio, comprovante de endereço, certificados de diplomas, mestrados e especializações que possuam, cópias de documentos de identificação (RG, CNH, CPTS, carteira de associação profissional ou de classe, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço, certificado de reservista para pessoas com idade máxima de 45 anos e número do PIS/Pasep).

Também são necessários o cadastro funcional, além de declarações de acumulação ou não acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de bens, de não aposentado por invalidez ou compulsoriamente, de não exercício de atividade comercial, bem como de não participação de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresas ou sociedades mercantis em contratação com o Estado. Toda a papelada é entregue para preenchimento.

Segundo o DGP, são 1.163 servidores e servidores que precisam fazer esse recadastramento. As pessoas que se encontrarem de férias, ou em licença de maternidade ou saúde, precisam entrar em contato com o Departamento pelos telefones 85.3277.2824 e 3277.3730, no período previsto legalmente –conforme assinalados na portaria.

O DGP explica que a atualização se dará por meio de cadastro físico. Desta forma, os servidores precisam assinar os anexos constantes desse recadastramento e atualizar as informações necessárias para validação da atualização cadastral. 

Edição: Salomão de Castro

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