Alece anuncia início da implementação da carga de 40 horas semanais para servidores

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vai iniciar o processo de implementação da carga de 40 horas semanais de trabalho para os servidores efetivos a partir de junho. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (25/05) pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), em reunião com gestores e servidores realizada no Salão Nobre da Presidência.

A medida está de acordo com o Ato Normativo n.º 371/2026 da Alece, que regulamenta a jornada e as modalidades de trabalho, assim como disciplina o regime opcional de ampliação da carga horária semanal de 30 para 40 horas na Casa, como consta no capítulo dois do documento.

Conforme explicou o presidente, a nova carga horária vai alcançar inicialmente 147 servidores efetivos. Romeu Aldigueri relembrou que, desde o início de sua gestão na Alece, assumiu compromisso com a valorização dos servidores, da instituição e da população cearense. Ele enfatizou também a importância da responsabilidade social da Casa, a transparência na gestão e a adoção da meritocracia.

O presidente recordou que, em ato ecumênico realizado para marcar o início da sua gestão, em 2025, havia afirmado que o comprometimento do corpo funcional seria o pilar para a valorização da categoria. Esse fortalecimento visa engrandecer a instituição como um todo, aproximando a população da Alece. “Todos os projetos que transformam a vida dos cearenses passaram obrigatoriamente por aqui”, disse.

Responsabilidade orçamentária e fiscal

O presidente salientou que a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce) pleiteava o acréscimo da carga horária há três décadas. Segundo ele, a consolidação desse pleito foi viabilizada por meio de rigorosos estudos orçamentários, refletindo uma gestão pautada pela responsabilidade fiscal. “Investir nos nossos servidores é o melhor investimento que podemos assegurar”, pontuou.

“Este é um direito de vocês que fizeram e fazem jus por merecer, porque trabalham, dignificam e constroem esta instituição, sem depender de uma gratificação de uma futura Mesa Diretora. Não queremos aqui ‘cara-crachá’, mas igualdade e equidade dentro da Casa para todos que efetivamente merecem”, ressaltou o presidente. 

Alece respeitada

Romeu Aldigueri afirmou também, ao se dirigir aos presentes, que a Alece, além de ser uma Casa que fiscaliza e legisla, tem responsabilidade social, com inúmeros projetos e ações pioneiras de grande valia para os que mais precisam. “Esta Casa tem que chegar aos nove milhões de cearenses e às 184 cidades”.

Ele considerou que seu principal objetivo de gestão é fazer com que a Alece seja respeitada, valorizada e reconhecida. Para tanto, ele relembrou que a Mesa Diretora da Casa se reúne todas as quartas-feiras para deliberar, de forma democrática, as suas decisões e projetos, possuindo um deputado de oposição. “Procuramos fazer tudo de um modo transparente e eficiente, independente de quem no futuro estará à frente da Mesa Diretora", comentou.

Valorização e novo concurso

O  primeiro-secretário da Alece, deputado De Assis Diniz (PT), ressaltou, durante a reunião, que a atual Mesa Diretora “equacionou a situação dos servidores e, ao implementar as 40 horas, vai ficar, no médio e longo prazo, na memória desta Casa”. O parlamentar também salientou que estão sendo regularmente pagas as gratificações relativas aos títulos de formação conquistados pelos servidores.

Outro ponto ressaltado pelo primeiro-secretário foi a realização de um concurso público para a contratação de 200 novos servidores e formação de cadastro de reserva de 400 concursados. 

“Se nós olharmos tudo isso, é criada uma dinamicidade em que o profissional é valorizado. Quem trabalha é reconhecido, e o sentimento que nós temos é que foi dado um passo, e não haverá retrocesso”, defendeu.

Maior sonho

O presidente da Assalce, Luis Edson Sales, agradeceu a conquista anunciada pelo presidente Romeu Aldigueri. De acordo com o líder da associação, a escala de 40 horas semanais de trabalho era “um sonho” dos servidores, que agora se transforma em realidade.

Edição: Samaisa dos Anjos

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