Dia Nacional da Criança com Deficiência é celebrado neste sábado (9/12)

Em 9 de dezembro é celebrado o Dia Nacional da Criança com Deficiência. A data sinaliza o respeito, a aceitação e a compreensão dessa parcela da sociedade, composta por crianças com diagnóstico de autismo, síndrome de Down, deficiência visual, auditiva e outras capazes de interferir no bom convívio social.

Conforme análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) de 2021, cerca de 240 milhões de crianças no mundo possuem deficiência. Elas, muitas vezes, constituem a parcela mais pobre da população, sendo menos propensas a frequentar a escola, acessar serviços médicos ou receber atenção social.

A psicopedagoga Micheline Lopes, da Célula de Psicopedagogia do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece, informa que as limitações das crianças podem situá-las em um risco maior de abuso físico e psicológico.

“O periódico especializado The Lancet Child&Adolescent Health, em 2022, revelou que, no mundo, 1 em cada 3 crianças e adolescentes com limitação cognitiva, motora ou sensorial já sofreu abuso físico ou psicológico. O estudo ainda aponta que esse risco é quase duas vezes menor para a mesma faixa etária sem deficiência”, afirma.

Micheline acrescenta que a Célula de Psicopedagogia do DSAS promove o aprendizado de crianças com as mais diversas limitações. “O nosso atendimento é especializado e acessível para servidores, seus dependentes e comunidade do entorno da Alece. Acreditamos que a deficiência não soma nem subtrai o valor do ser humano”, pontua.

Saiba mais 

As escolas não podem rejeitar pessoas com deficiência. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm direito à escola regular com os devidos apoios e adaptação dos materiais para seu desenvolvimento. Também não é permitido cobrar taxas extras por isso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o atendimento médico seja realizado sem qualquer tipo de discriminação, além de assegurar o direito ao recebimento de órteses, próteses e outras tecnologias, gratuitamente. O ECA prevê que pessoas com deficiência tenham atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também assegura atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura que pessoas com e sem deficiência tenham a oportunidade de conviver umas com as outras, de forma igual, minimizando, assim, o preconceito.

Edição: Paulo Veras

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