Dia do Assistente Social é comemorado nesta sexta-feira (15/05)

O Dia do Assistente Social é comemorado anualmente em 15 de maio. A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado à luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou "à margem da sociedade". Esses profissionais são membros ativos na luta pelos direitos humanos.

A data surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto Federal nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil. Em 1993, a Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993, revogou a Lei de 1957 e aplicou uma nova lei de regulamentação da profissão. Portanto, em homenagem à regulamentação da profissão, desde 1962, o dia 15 de maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social.

No momento atual, caracterizado pela pandemia da Covid-19, o Serviço Social também tem auxiliado na conversa com pacientes, garantindo aos familiares que não têm direito à visita ou acompanhante o acesso à informação. Foi disponibilizado um call center para que o familiar referenciado pelo paciente tenha contato diário com a assistente social, assim como telefones celulares também foram permitidos nesse momento para facilitar o contato.

Avanços legais para a profissão

A servidora Edinira Martins Borges de Castro, assistente social do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa do Ceará, explica que com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência social avançou em relação às cartas constitucionais anteriores, "ao encampar um projeto de transformar em direito o que sempre foi tratado como favor".

A profissional acentua ainda que a Carta de 1988 reconheceu os desamparados e menos favorecidos "como titulares na busca dos seus direitos". Ela observa que o assistente social atual na formulação e implantação das políticas sociais e na execução dos projetos relativos a essas políticas, voltados à inclusão da população em situação de vulnerabilidade.

Edinira de Castro afirma que a atuação profissional dos assistentes sociais é norteada pelos princípios constantes em um Código de Ética Profissional que estabelece os direitos e deveres a serem observados e cumpridos pelos assistentes sociais. "Festejar este dia é comemorar a luta dos profissionais pela inclusão da população desassistida em seus direitos, seja na saúde, na educação e na previdência social. É o profissional que está sempre junto desta parte menos favorecida de nossa sociedade", avalia.

JS

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Whatsapp: 85.99147.6829