Constituição Federal chega aos 35 anos de promulgação

A Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida como Constituição Cidadã, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.  É a sétima Carta Magna do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano. Alguns fatos antecederam e foram o motivo da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, resultando na Constituição que chega aos 35 anos de vigência nesta quinta-feira (05/10).

De acordo com o historiador Carlos Pontes, do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com o aumento da crise política e das tensões sociais, em março de 1964, tropas militares em Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. No dia 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1), que cassou mandatos políticos e tirou a estabilidade de funcionários públicos.

"O marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi escolhido presidente da República pelo Congresso Nacional, em eleição no dia 11 de abril de 1964, obtendo 361 votos a favor, contra 72 abstenções, 37 ausentes, três votos para Juarez Távora e dois votos para Eurico Gaspar Dutra. Em seu governo, foram promulgados os Atos Institucionais, que suspenderam os direitos políticos dos cidadãos", relata.

Carlos Pontes lembra que em 1967, o marechal Arthur da Costa e Silva assumiu a Presidência da República e decretou, em 1968, o Ato Institucional Número 5 (AI-5), que fechou o sistema político e ampliou a repressão da ditadura. "No final de 1969, Costa e Silva adoeceu e é substituído por uma junta militar. Em seguida, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência. Com ele, cresceu a repressão e uma severa política de censura foi colocada em prática para todos os meios de comunicação", aponta.

Do Regime Militar à Redemocratização

O historiador do Malce lembra ainda que o sucessor de Médici, o general Ernesto Geisel, iniciou um lento processo de transição rumo à democracia. "Em 1978, ele acabou com o AI-5 e impôs o general João Batista Figueiredo para a sucessão. Figueiredo decretou então a Lei da Anistia e restabeleceu o pluripartidarismo", recorda. Nas eleições de 1982, cinco partidos lançaram candidatos: PDS, PMDB, PDT, PTB e PT.

A Nova República, de acordo com Carlos Pontes, se transformou no em período que se seguiu aos 21 anos do Regime Militar e foi caracterizada pela redemocratização política e pela estabilização econômica. “Em 1984, o movimento 'Diretas Já' mobilizou milhões de brasileiros que pediam eleições diretas para presidente. A Câmara dos Deputados, no entanto, não aprovou a proposta e o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves (PMDB, ex-governador de Minas Gerais), que concorria contra Paulo Maluf (deputado federal pelo PDS de São Paulo)”, destaca ainda o historiador do Memorial da Alece.

O caminho para a Constituição Cidadã

Carlos Pontes recorda que Tancredo, no entanto, não chegou a tomar posse, falecendo vítima de infecção hospitalar. O vice-presidente eleito, José Sarney (PMDB), assumiu e, no seu governo, foi promulgada a Constituição de 1988. "O texto legal foi batizado por Ulysses Guimarães (deputado federal pelo PMDB-SP e então presidente da Assembleia Nacional Constituinte) de 'Constituição Cidadã', tornando-se o principal símbolo do processo de Redemocratização nacional. Após 21 anos de Regime Militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado", destaca. 

O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco. O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a construção da nova Constituição num trabalho que se desenvolveu em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas. 

Constituintes cearenses

Da composição no Senado, o Parlamento que redigiu a Carta Magna contou com Mauro Benevides (PMDB) e Cid Carvalho (PMDB) - ambos eleitos em 1986 - além Virgílio Távora (PDS), escolhido na eleição de 1982.

A bancada cearense teve protagonismo no processo, a partir da atuação de Mauro Benevides, que foi 1º vice-presidente da Constituinte, tendo atuado também como presidente interino. Outra curiosidade é que o primeiro suplente de Virgílio Távora, Afonso Sancho, foi efetivado no mandato, após a morte do titular, em 1988. Integrante do PDS nas eleições de 1982, Sancho integrava o PFL ao assumir o Senado.

Os deputados federais da bancada cearense que participaram da Assembleia Nacional Constituinte foram Lúcio Alcântara (PFL), Moema São Thiago (PDT), Paes de Andrade (PMDB), Mauro Sampaio (PMDB), Bezerra de Melo (PMDB), Expedito Machado (PMDB), Ubiratan Aguiar (PMDB), Luís Marques (PFL), César Neto (PDS), Orlando Bezerra (PFL), Firmo de Castro (PMDB), Osmundo Rebouças (PMDB), Carlos Virgílio (PDS), Carlos Benevides (PMDB), Etevaldo Nogueira (PFL), Moisés Pimentel (PMDB), Aécio de Borba (PDS), Gidel Dantas (PMDB), Manuel Viana (PMDB), José Lins (PFL), Furtado Leite (PFL) e Raimundo Bezerra (PMDB). 

Principais pontos

Os números da Constituição são expressivos, conforme aponta Carlos Pontes. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. "Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas", aponta o historiador.

Entre os principais aprovados pela nova Carta Magna, estão a instituição do Estado Democrático e a República Presidencialista, conhecida por ser a mais democrática da história do Brasil. "O Estado Democrático de Direito prevaleceu, de acordo com a vontade e soberania popular, fundamentadas justamente na Constituição Cidadã, por eleições livres eperiódicas, por um sistema de garantia dos direitos humanos e pela divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", acentua Carlos Pontes.

Edição: Salomão de Castro

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